O estado de São Paulo é um dos pioneiros na adoção do toque de recolher. Atualmente duas comarcas impõem limites de horário para crianças e adolescentes circularem nas ruas: Fernandópolis e Ilha Solteira. A comarca de Fernandópolis também responde pelos municípios de Macedônia, Meridiano e Pedranópolis; e a de Ilha Solteira também inclui em seus limites a cidade de Itapura.
Fernandópolis, no Noroeste de São Paulo, implantou o toque de recolher em agosto de 2005. Quase quatro anos depois, o Conselho Tutelar diz que os resultados são positivos. "Os furtos e roubos caíram 80%", diz o conselheiro tutelar Manoel Franco de Souza.
Conhecida como "Toque de Acolher", a medida começou a vigorar na cidade de 63.414 mil habitantes depois que inúmeras reclamações passaram a chegar à Vara da Infância e Adolescência. As denúncias, relativas à presença de adolescentes nas ruas ingerindo bebidas alcoólicas e praticando furtos e roubos, partiam de moradores e até de políticos.
O juiz Evandro Pelarin autor da portaria argumenta que a Constituição Federal (art. 27) prevê que é dever da família, do Estado e da sociedade cuidar dos adolescentes. "Menores de 18 anos, pela lei, não podem ficar desassistidos, soltos e sem qualquer vigilância, sobretudo em locais onde se consome bebidas alcoólicas, indiscriminadamente, e até drogas ilícitas", diz.
Sem abuso
Pelarin não considera a medida abusiva porque policiais e conselheiros tutelares estão treinados para fazer a abordagem. Para fugir da restrição, os jovens de Ilha Solteira estão frequentando festas e baladas na cidade vizinha de Sidrolândia (MS), que fica a 14 quilômetros.
