Cidades aguardam notificação

Dos 51 municípios que desviaram recursos do extinto Fundef, conforme aponta a auditoria do Ministério Público Estadual (MP), a reportagem procurou os principais centros urbanos como Londrina, Maringá e Cascavel que constam na lista.

A cidade de Londrina, no Norte do estado, apresentou irregularidades nos anos de 1998, 1999 e 2000. A secretária de Educação, Carmen Lúcia Baccaro Sposti, disse que o município ainda não recebeu notificação sobre o caso. "Não temos nenhuma pendência com relação ao acompanhamento do conselho nas questões do Fundef", diz.

A prefeitura de Maringá, na Região Noroeste, também apresentou irregularidades no período de 1998 a 2000. O procurador-geral, Laércio Fondazzi, não foi localizado pela reportagem. A assessoria de imprensa informou que somente Fondazzi poderia responder sobre o tema.

Já Cascavel está na lista do MP pelas irregularidades constatadas em 2002. A assessoria de imprensa informou que o município não recebeu nenhum comunicado sobre o problema e tão logo isso ocorra irá punir os responsáveis. Na administração do estado do Paraná, o MP encontrou problemas apenas no ano de 1999, na gestão do ex-governador Jaime Lerner. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação informou que aguarda a notificação oficial para verificar as irregularidades e que tipo de sanção será aplicada aos gestores da época.

Os responsáveis por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef podem receber punições administrativas, civis ou penais. No caso de estados e municípios, as penalidades vão desde rejeição das contas até impossibilidade de realizar convênios com o poder público, operações de créditos junto a instituições financeiras e perda de assistência financeira da União ou do Estado. Já o chefe do poder Executivo fica sujeito a processo por crime de responsabilidade (com pena prevista de detenção que varia de três meses a três anos) e inelegibilidade por cinco anos. (TD)