Cidades não gastam nem o mínimo em saúde

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Nove municípios do Paraná não aplicaram na área da saúde, em 2006, o mínimo de recursos exigido – a legislação brasileira prevê que 15% do orçamento de cada prefeitura seja usado na saúde. O levantamento está registrado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Pode parecer uma quantidade de municípios pequena, considerando que o estado tem 399 cidades. Essa percepção muda, porém, quando é feita a comparação com os outros estados do Sul. Em Santa Catarina, com 293 municípios, apenas um não investiu o exigido por lei. No Rio Grande do Sul, cinco das 490 cidades que enviaram dados ao Ministério da Saúde não aplicaram o mínimo.

E o dinheiro não investido pode fazer falta. "Não há dúvida de que o município que aplica menos recursos que o mínimo previsto tende a ter uma resposta na qualidade de saúde da população muito aquém do necessário", afirma o procurador Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde do Ministério Público do Paraná.

As nove cidades paranaenses citadas pelo SIOPS são: Abatiá, Anahy, Doutor Ulysses, Itaipulândia, Nova Londrina, Quatro Barras, Santa Maria do Oeste, Santo Antônio da Platina e Sengés. Em 2005, 15 cidades do estado não cumpriram os 15%.

Cabe aos municípios a responsabilidade pelos serviços de atenção básica, como odontologia, clínica geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia. "Se você tem de atender a esse tipo de interesse na saúde e aplica menos, as taxas de mortalidade infantil e materna são mais altas", aponta Teixeira.

O principal instrumento regulador dos gastos em saúde é a Emenda Constitucional 29 – que aguarda regulamentação na Câmara dos Deputados há dois anos. A portaria 2.047 do Ministério da Saúde também especifica o destino do dinheiro municipal à saúde. O gestor que não aplica os 15% pode responder por improbidade administrativa e ser penalizado com um a três meses de detenção e multa.

Falta definir o que é gasto em saúde. O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou no último dia 12 que alguns gestores incluem na conta o pagamento de aposentadorias e pensões, de merenda escolar, de saneamento básico e de limpeza urbana.

Fiscalização

Órgão responsável pela fiscalização do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não revelou se a aplicação dos recursos foi correta nem quantos municípios tiveram as contas reprovadas. Os dados compilados pelo TCE mostram, inclusive, que oito municípios não teriam atingido o mínimo legal (Apucarana, Inajá, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Paranaguá, Salto do Itararé, Santa Cecília do Pavão e Santo Antônio da Platina). O único nome que se repete tanto na lista do TCE quanto na do Ministério da Saúde é Santo Antônio da Platina. A causa da diferença é que os dados do SIOPS são computados no fechamento do ano, enquanto o TCE recebe as informações até três meses depois.

O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde no Paraná, Antônio Carlos Nardi, defende que mais de 95% dos municípios destinam o dinheiro à saúde de forma correta. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Moacyr Elias Fadel Júnior, aponta que o principal gasto é com exames médicos que não tem cobertura do SUS.

Eguiberto José Damasceno, secretário de saúde de Quatro Barras, um dos municípios apontados pelo SIOPS como não tendo atingido a meta, aponta que 45% do orçamento de saúde é destinado aos salários.

Serviço: O acompanhamento da aplicação em saúde pode ser feito em www.controlesocial.pr.gov.br e http://siops.datasus.gov.br