Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS

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A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria n.º 1 707 do Ministério da Saúde, publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos estados.

De acordo com a norma, deve-se levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização promovendo um atendimento livre de discriminação.

Cabe Secretaria de Atenção Saúde do Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências necessárias plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.