CNBB afirma que lei para vítimas de estupro pode "facilitar o aborto"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta sexta-feira (2) a aprovação de uma nova lei que obriga a distribuição de pílulas do dia seguinte às vítimas de estupro por entender que "facilita o aborto". A lei, aprovada de forma unânime no Congresso, foi sancionada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que não vetou nenhum artigo como pediam as igrejas católica e evangélica.

A CNBB considera que a lei foi aprovada de forma "rápida" e sem o "necessário debate parlamentar e público", o que teria gerado "imprecisões" no texto que abrem caminho ao aborto.

A Igreja Católica exigia o veto do artigo que obriga os centros públicos de saúde a fornecer a pílula do dia seguinte a vítimas de estupro e outro que impõe que as mulheres sejam informadas de seu direito a abortar, protegido por lei.

Além disso, a Igreja queria anular outro artigo no qual se define como violência sexual "qualquer forma de atividade sexual não consentida". "Dependendo do modo como venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de objeção de consciência, inclusive no respeito incondicional à vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto", afirma um comunicado da CNBB.

Após a sanção de Dilma, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que a nova lei significa "respeito para as mulheres que sofrem violência sexual".