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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu nesta segunda-feira (23) as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. Em março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 2.253/2022 que extingue o benefício. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente a proposta para permitir a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”.
Em nota, CNBB fez apelo aos parlamentares pela manutenção do veto presidencial. O Congresso pode derrubar a decisão de Lula para manter as restrições previstas no projeto. A oposição prometeu trabalhar para derrubar o veto.
“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota.
A entidade católica destacou que a “Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos" e, com isso, “o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz o comunicado.
A CNBB argumentou que "situações específicas que acabam por agredir o Estado, com episódios de violência contra servidores da segurança pública, bem como, contra a população civil, não podem ser consideradas como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro".
A entidade enfatizou que as relações entre os Poderes da República “merecem todo o respeito”, contudo, as decisões políticas exigem amplo debate e a participação de todos.
Lula sancionou outros três pontos da proposta: a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as saidinhas e a proibição de concessão do benefício para presos que tenham praticado crime hediondo.
Ao anunciar o veto parcial, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a família é um "valor do ponto de vista cristão" fundamental, que foi "cultivado e incorporado na principiologia" da Constituição.
"Todos aqueles que estejam no regime semiaberto, mas que tenham praticado crime hediondo, incluindo latrocínio, estupro, pedofilia, ou que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa, como roubo a mão armada, não terão direito a essas saídas temporárias", disse o ministro.
No comunicado, a CNBB citou ainda uma declaração do Papa Francisco sobre a "chama da esperança". "Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro", diz a frase do pontífice.
