CNE mantém regra para escolas Waldorf

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu nesta quinta-feira (8) manter para as escolas de pedagogia Waldorf as regras atuais de idade para entrada das crianças no ensino fundamental. Para o órgão, os pareceres, resoluções e diretrizes existentes já apresentam as determinações necessárias e, por isso, não há necessidade de uma decisão específica para elas.

A resolução do CNE estabeleceu o limite de 4 e 6 anos completos até o dia 31 de março para ingresso na pré-escola e no ensino fundamental, respectivamente. Mas as escolas Waldorf, que têm um projeto pedagógico diferenciado e defendem que o desenvolvimento humano ocorre em ciclos de sete anos, querem que a criança tenha 7 anos no 1.º ano do fundamental.

Há duas semanas, a reportagem informou que o CNE estudava emitir um parecer sobre o assunto. Hoje, no entanto, o órgão preferiu não publicar um novo documento. As escolas Waldorf receberão uma resposta administrativa que explica a negativa da criação de um novo documento.

"Também encaminharei, junto da decisão do CNE, uma cópia do estudo de minha autoria sobre o tema Waldorf, juntamente com os pareceres e resoluções já emitidos pelo conselho sobre a idade de ingresso", afirma Francisco Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e relator do parecer que não foi colocado em votação.

Decisões

Segundo ele, essas escolas terão de seguir as decisões dos conselhos estaduais de Educação - apesar da norma do CNE, estados e municípios adotam suas próprias datas de corte.

Para Cesar Callegari, membro do CNE, não havia necessidade de um novo parecer. "Seria complicado emitir uma nova regra sobre o tema, uma vez que esse assunto (a idade de ingresso no fundamental) é motivo de decisões judiciais", diz. "Um novo texto também poderia aumentar a confusão das pessoas."

Segundo o advogado da Federação das Escolas Waldorf no Brasil, Celso Lima Junior, a entidade vai analisar o teor da resposta do CNE para depois estudar a "viabilidade de entrar com uma medida no Poder Judiciário".

O Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo aprovou ontem um parecer sobre o assunto. O órgão também foi consultado por escolas ligadas à federação Waldorf. De acordo com o documento, as escolas estão autorizadas a, de acordo com a proposta pedagógica, definir data anterior a 30 de junho - limite adotado pelo Estado para completar 6 anos. Como elas querem que a criança complete essa idade no ano anterior, estão dentro da regra. "Se havia dúvidas, penso que tínhamos de esclarecer", afirma o presidente do CEE, Hubert Alquéres.