CNJ adia discussão sobre segurança oferecida à juíza assassinada

No último dia de Eliana Calmon como corregedora nacional de Justiça, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou a análise da investigação feita pela ministra sobre uma possível negligência do Tribunal de Justiça do Rio em relação à segurança da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011. Os conselheiros do CNJ atenderam a um pedido da defesa de Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ e investigado.

A defesa foi feita pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele pediu o adiamento porque, na véspera do julgamento, Eliana Calmon arquivou o procedimento em relação a uma segunda acusada, a desembargadora Maria Sandra Kayat, quando ela ainda tinha prazo de defesa. "Sem nenhum fato novo, ontem a corregedora anistiou a desembargadora de modo que o processo pudesse entrar em pauta dessa maneira artificial. Isso aumentou o prejuízo à defesa, porque a defesa tinha pensando num consórcio de agentes e agora tem que se adaptar a essa nova situação", afirmou Bastos.

Márcio Thomaz Bastou classificou a situação como uma "metamorfose ambulante". Eliana Calmon rebateu e disse que não fez "manobra" para poder levar o caso, em sua última sessão. "Não foi absolutamente manobra. Uma juíza que manobra para julgar não merecia os elogios que Vossa Excelência me fez em minha despedida", disse Eliana Calmon ao advogado.

Segundo a corregedora, ela decidiu arquivar porque Kayat era apenas auxiliar de Zveiter e seguiu parecer técnico acerca da área de segurança da juíza assassinada. "Ela deve ser excluída porque ela apenas se baseou numa questão de praxe, ela atendeu a um parecer técnico", disse Eliana.

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Carlos Ayres Britt o disse que não há como separar as situações. "O parecer é opinativo, não é decisório. O ato decisório do presidente e o ato opinativo estão imbricados", disse.

Na prática, o adiamento inviabiliza a apresentação do voto de Eliana Calmon. Assim, o caso ficará a cargo do futuro corregedor, Francisco Falcão, que assume na quinta-feira. Além disso, durante a discussão do pedido de Márcio Thomaz Bastos, os conselheiros do CNJ não tiverem acesso ao processo eletrônico, por um erro do sistema de informática. Calmon sugeriu estender o julgamento por 30 minutos para que o erro fosse corrigido, mas o CNJ decidiu atender o pedido de Bastos.

Segurança

A investigação do CNJ foi aberta a pedido da família da juíza, que levou documentação sobre o que chamou de "morte anunciada". O objetivo do CNJ é apurar se o tribunal foi "negligente" em relação à segurança da juíza. Caso considere que há indícios suficientes, o CNJ poderá instaurar procedimentos disciplinares em relação aos responsáveis, no tribunal, por decidir como ela seria protegida.

Acioli foi assassinada em agosto de 2011, com 21 tiros, quando chegava à sua casa em Niterói (RJ). Suspeita-se que a morte tenha sido uma retaliação por sua atuação contra milícias de policiais militares.Segundo a família de Acioli, o TJ negou, em 2009, escolta para a magistrada. À época o ex-presidente do TJ do Rio Luiz Zveiter disse que a juíza pediu a retirada da escolta em 2007. Hoje, em sua última sessão, Calmon também deverá apresentar o resultado de inspeções sobre o patrimônio de juízes.