CNJ afasta juiz por opinar em grupo de WhatsApp de empresários acusados de golpe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar nesta quarta-feira (19) o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. “O magistrado, supostamente, teria manifestado posicionamento político em redes sociais, com ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, segundo o CNJ.

Além do afastamento, o órgão abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Melek. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi o responsável por relatar a reclamação disciplinar protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que é formado por um grupo de juristas de esquerda que têm apresentado várias ações contra conservadores no STF.

Segundo a entidade, o juiz teria participado do grupo chamado “Empresários & Política” em um aplicativo de mensagens. Neste grupo, seriam discutidos temas como “golpe de Estado” e “ofensas a ministros de tribunais superiores e críticas à atuação do Poder Judiciário”. Melek é acusado de supostamente interagir sobre matérias jornalísticas com cunho político-partidário. O caso citado pelos juristas de esquerda seria uma crítica a uma matéria sobre um “religioso que ajuda a população vulnerável na Cidade de São Paulo”.

O relator considerou que os indícios apontam para eventual prática de infrações disciplinares, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. “O arcabouço normativo que disciplina a magistratura impõe que o juiz atue apartado de qualquer manifestação político- partidária”, ressaltou Salomão.

Não é a primeira vez que o Judiciário se manifesta sobre troca de mensagens em grupos privados no WhatsApp. Em agosto de 2022, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar uma operação contra oito empresários que supostamente teriam defendido um golpe de Estado em conversas em um grupo de mensagens, no caso da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.

Quase um ano depois, Moraes arquivou a investigação contra seis deles. Os celulares e computadores apreendidos, e que estavam até agora com os investigadores, foram devolvidos. Na decisão, ele reconheceu que é “patente a ausência de justa causa” para manter aberta a investigação.