Brasília Presidentes de tribunais que descumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cortar os supersalários correm o risco de sofrer ações penais e de improbidade administrativa.
O alerta foi feito ontem por integrantes do CNJ e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) No entanto, eles acreditam que os presidentes dos tribunais não vão simplesmente desrespeitar a ordem de manter os ganhos no teto estadual (R$ 22.111,). Antes, procurarão liminares na Justiça para respaldar esse comportamento.
O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, disse que o CNJ tem de ter uma posição firme, responsabilizando quem descumprir a decisão que determinou o corte nos salários.
"A Academia Brasileira de Direito Constitucional espera uma posição firme do CNJ, com a responsabilização de todos os presidentes de Tribunais que não respeitarem a decisão do conselho e ainda que este determine a devolução de todos os valores pagos acima do teto, ao menos a partir da determinação do CNJ", afirmou Pansieri.
Na quarta-feira, a presidente do CNJ e do STF, Ellen Gracie, reuniu-se com os presidentes de 17 dos 19 tribunais de Justiça do país que pagam salários acima de R$ 22.111, que é o teto nos estados. Ela disse que essas remunerações têm de ser cortadas retroativamente a julho.
Apesar do clima amistoso do encontro, desembargadores sinalizaram que será iniciada uma batalha judicial em torno do assunto.
Porta-voz do grupo, o presidente do TJ de São Paulo, Celso Limongi, anunciou que a decisão do CNJ não será cumprida imediatamente pelo tribunal. Antes, serão feitas as contas, caso a caso, para verificar se o levantamento do conselho está correto. Um eventual descumprimento generalizado da decisão desmoralizará o CNJ, órgão criado pela reforma do Judiciário para exercer o controle externo da Justiça. Antes da batalha do teto, o conselho envolveu com outro assunto espinhoso, o fim do nepotismo.
O assessor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Siegmann, disse que há equívocos no levantamento do CNJ, que detectou 1.208 supersalários em São Paulo. Segundo ele, desses 1.208 casos cerca de 300 não ultrapassam o teto.
