CNJ divulga amanhã lista dos maiores salários do Judiciário

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Brasília – Oito anos depois de implantado pela reforma administrativa, o teto salarial do funcionalismo público continua sendo desrespeitado pelo país afora. E, ao longo dos anos, sofreu ajustes que já elevaram o seu valor em 222%. Dados do governo federal mostram que ainda existem 129 servidores do Executivo federal ganhando acima dos R$ 24,5 mil – valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal tido como limite máximo legal de remuneração do serviço público. Além disso, um levantamento que o Conselho Nacional de Justiça divulgará amanhã, revela que, nos estados, cerca de 200 desembargadores estariam recebendo contracheque acima daquele limite. Esses felizardos representam 20% do total – cerca de 1.000 magistrados – de funcionários lotados nessas funções, em todos os estados brasileiros.

Ações judiciais

Essa situação só se perpetua porque a maior parte desses marajás tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decisões na Justiça lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constituição. O mais alto salário do Executivo federal, por exemplo, é de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que em abril passado recebeu a bagatela de R$ 38.275,44.

Hoje esse valor já é mais alto, porque os docentes receberam um reajuste em junho que elevou seus salários entre 5% e 10%.

Os supersalários só são conhecidos porque o governo federal – ao contrário dos demais Poderes – publica periodicamente no Diário Oficial a lista da maior e da menor remuneração de cada órgão da administração federal.

História antiga

A história das tentativas de impor uma limitação aos salários do funcionalismo público é antiga. Desde 1988 a Constituição federal já definia um limite, que na época era diferenciado entre os Poderes.

No Executivo, o valor máximo permitido era o salário dos ministros, mas esse teto nunca funcionou. Hoje, passa de 55 mil o número de servidores federais que recebem mais do que R$ 8,5 mil mensais, valor aproximado do vencimento dos ministros e do próprio presidente da República. Em 1998, na reforma administrativa, o governo tentou tornar o teto mais rígido, estabelecendo que nenhuma vantagem poderia ser paga além do subsídio dos ministros do STF, mas nem isso adiantou.

O teto já subiu de R$ 12.720 em 2000 para R$ 24.500 em 2006 e deve passar a R$ 25.725 em janeiro de 2007, se o Congresso aprovar projeto do STF que reajuste os salários dos magistrados.