O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz o controle externo do poder Judiciário. Foi criado pela emenda constitucional 45, na reforma aprovada no fim de 2004.
O CNJ começou a funcionar em junho de 2005. Ele integra a estrutura do Judiciário e tem representantes dos magistrados, dos tribunais, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois juristas indicados pelo Congresso Nacional, para fazer a ponte com a sociedade.
A atuação é nacional, tendo como principais tarefas diagnosticar, criticar e propor programas para melhorar a atuação do poder Judiciário, expedindo atos normativos e recomendações.
Além disso, o conselho recebe reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, julgando processos disciplinares, determinando a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria e aplicando outras sanções administrativas.
O conselho é composto por 15 membros. O presidente é Nelson Jobim, que também dirige o Supremo Tribunal Federal (STF). (JNB)
