Os bens apreendidos com acusados de cometer crimes serão cadastrados pelo Judiciário e ficarão disponíveis para consulta pelos juízes em um banco de dados. Lançado nesta terça-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) vai permitir que os magistrados obtenham informações detalhadas sobre os bens, como valores, localização, data de apreensão e destinação. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado, disse que o banco de dados ajudará a evitar a depreciação de bens apreendidos.
Em uma segunda etapa do projeto o sistema deverá permitir o leilão eletrônico dos bens. A arrecadação obtida deverá ser revertida para ações de combate à criminalidade. De acordo com Curado, a criação do sistema era uma meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada pelo Ministério da Justiça e integrada por vários órgãos, dentre os quais, o CNJ.
"O sistema demonstra, pela sua origem, que é essencial a cooperação entre as instituições. Trata-se de mais uma ferramenta que a Justiça coloca à disposição dos magistrados para aperfeiçoar e modernizar o serviços judiciais", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
