CNJ lança medidas para melhorar aplicação das leis de execução penal

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lança nesta terça-feira (16) um conjunto de medidas que visam a melhorar a efetividade das leis de execução penal e, conseqüentemente, aperfeiçoar as condições do sistema penitenciário brasileiro.

Durante a solenidade, que será realizada s 14h, no plenário do conselho, no Supremo Tribunal Federal (STF), também será anunciado o início de funcionamento do Sistema Nacional de Bens Apreendidos.

No mesmo horário, também no STF, serão assinados convênios com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Fundação Abrinq relacionados ao programa Nossas Crianças, um Dever de Todos, do CNJ, que tem o objetivo de beneficiar crianças e adolescentes em vários projetos sociais.