O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspeitos de desvio de dinheiro público. Entre os atingidos pela medida estão o presidente da corte, desembargador Mariano Travassos, e o ex-presidente José Ferreira Leite, que seria o comandante do esquema de desvio de verba.
De acordo com a denúncia, um grupo de três desembargadores e sete juízes participaram do esquema em que mais de R$ 1 milhão teriam sido desviados para beneficiar a Loja Maçônica Grande Oriente, da qual o desembargador Ferreira Leite era o grão-mestre. O dinheiro seria usado, segundo a denúncia, para cobrir os prejuízos que a entidade teve com a quebra de uma cooperativa criada pelos maçons. A verba era repassada à cooperativa por meio de empréstimo.
Além de determinar a aposentadoria dos três desembargadores e sete juízes, o CNJ aprovou a abertura de um novo processo para investigar o desvio do dinheiro a fim de garantir a devolução da quantia aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, o esquema funcionava a partir do pagamento de valores atrasados aos magistrados parte do crédito já estava prescrita, conforme detalhou o relator do caso no CNJ, Ives Gandra Filho. Em seu voto, ele sugeriu a aposentadoria compulsória dos dez acusados, devido ao direcionamento indevido dos recursos.
Os dez magistrados são suspeitos de desvio de recursos públicos, tráfico de influência, quebra de decoro e de falta de ética. A pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura para processos administrativos é a de aposentadoria compulsória. Assim, os magistrados de Mato Grosso terão o direito de continuar recebendo seus salários.
A decisão tomada pelo CNJ nesta terça-feira atinge os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antonio Horácio da Silva Neto, Irene Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.
Procurado pelo G1, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se posicionar oficialmente sobre a decisão do CNJ ainda nesta tarde.
OAB
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou a atuação do CNJ no caso. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o posicionamento do Conselho "tem angariado o respeito da sociedade brasileira".
No entanto, Ophir avaliou como "insuficiente" a punição aplicada aos magistrados de Mato Grosso. "A aplicação da aposentadoria seria uma espécie de benefício, ao invés de uma punição", afirmou o presidente da Ordem. Ele sugeriu uma reflexão do CNJ sobre a legislação que regula o trabalho dos juízes.
Segundo Ophir Cavalcante, o TJ-MT "passou a funcionar como uma filial da loja da maçonaria, o que é muito grave e mostra indícios de corrupção e de transgressão à lei".
