CNJ mantém teto e aperta cerco aos supersalários

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São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem manter em R$ 22.111,25 o teto salarial do Judiciário Estadual. O Conselho analisou ontem as justificativas dos tribunais que ainda não regularizaram a situação de magistrados que têm vencimentos acima do teto salarial.

Em novembro, um levantamento semelhante mostrou que existiam 19 tribunais que pagavam salários acima do teto. Novo levantamento de janeiro do CNJ mostrou que a irregularidade persistia em 15 tribunais: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Levantamento

O levantamento de novembro apontou 2.978 salários no Judiciário – entre juizes e demais servidores – acima do teto da categoria, em um universo de 188.674 pessoas. O estudo revelou que, na média, os magistrados ganhavam R$ 3.491,93 acima do teto.

Ainda de acordo com esse estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentrava a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelos Tribunais de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).

Em novembro de 2006, o CNJ determinou a adequação dos tribunais e deu prazo até o dia 20 de janeiro para que informassem sobre as providências adotadas.

Na sessão de ontem, o CNJ rejeitou as justificativas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e determinou que os salários que excedem o teto sejam cortados. O plenário do Conselho decidiu também pela aplicação de Procedimento de Controle Administrativo para definir o caso dos desembargadores do TJ do Acre. O CNJ decidiu ainda determinar, liminarmente, o corte imediato dos excedentes nos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.