Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, concedeu a juízes federais, trabalhistas e militares o direito de ganhar salários superiores ao teto de R$ 24,5 mil da categoria, referentes ao período de janeiro de 2005 a maio de 2006. Os magistrados poderão receber de forma retroativa duas gratificações adicional por tempo de serviço e qüinqüênios que haviam sido cortadas pelo próprio conselho em respeito ao limite de vencimentos nos tribunais. Cerca de 6 mil juízes deverão receber os valores extras em todo o Brasil, em cifras corrigidas e com juros. O valor do benefício é de até 35% do salário individual dos magistrados.
Implicação
Não há estudos oficiais sobre o impacto financeiro que a medida implicará aos cofres públicos. No entanto, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), Roberto Policarpo Fagundes, estima que cada juiz receberá de R$ 90 mil a R$ 150 mil, de forma parcelada, além dos salários mensais. Para conquistar o benefício, os juízes da União argumentaram que seus colegas da Justiça estadual ganharam um prazo até maio de 2006, a partir da data em que foram determinados cortes nas folhas de pagamento em respeito ao teto fixado para o Judiciário, para se adaptar à decisão.
