Fazer com que a criança vítima de abuso sexual ou testemunha do crime preste um único depoimento foi a principal recomendação aprovada na sexta-feira no 1.º Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela ONG Childhood Brasil, definiu diretrizes para a tomada de depoimento de menores de idade vítimas de abuso sexual.
"O Judiciário vai colocar essas medidas em prática junto com outros atores do sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, tribunais, advocacia, todos devem conhecer o depoimento especial e reconhecer a importância desse atendimento", disse Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
O depoimento único será possível, de acordo com os especialistas, com a gravação em vídeo, para que seu conteúdo se configure como produção antecipada de provas, que podem fazer parte do inquérito policial, da denúncia e exame do Ministério Público e também do processo judicial.
Outra recomendação é que o CNJ incentive os tribunais de Justiça e ofereça condições financeiras para implantar salas de depoimento especial de crianças vítimas de violência ou testemunhas desse tipo de crime.
Atualmente, o Brasil tem 43 salas de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes, em 15 estados. Esses espaços têm sistema de videogravação, profissionais capacitados e são decorados com motivos infantis.
O ambiente é fisicamente separado das salas de audiência. Na sala especial, um assistente social é quem toma o depoimento. O juiz acompanha a conversa de uma outra sala e orienta a declaração por telefone.
