CNJ usa símbolo do “Black Lives Matter” em post sobre julgamento da injúria racial no STF

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma postagem nas redes sociais na quinta-feira (4) sobre injúria racial e utilizou o símbolo do movimento radical “Black Lives Matter” (“Vidas Negras Importam”). A mão fechada - ícone do BLM - foi usada para comentar o entendimento questionável do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que equiparou a injúria preconceituosa - ofensa a um indivíduo por motivo racial, homofóbico, entre outros - ao racismo (segregação a um coletivo de pessoas). Com isso, esse crime também se tornou imprescritível e inafiançável, apesar de a legislação brasileira prever sua prescrição em 8 anos.

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O texto do post do CNJ diz que: "Na última quinta-feira (28/10), o Plenário do @supremotribunalfederal equiparou o crime de injúria racial ao racismo considerando-o imprescritível. Para a Corte, o crime é um dos tipos penais de racismo que, segundo a Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXII), não tem prescrição. Durante o julgamento, também foi lembrado que o Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais em que se compromete a combater o racismo. Conheça a decisão sobre o HC 154248: https://bit.ly/InjuriaNãoPrescreve".

A frase “Black Lives Matter” se tornou um slogan contra o racismo no mundo todo, mas o ideário do BLM é muito mais controverso e radical do que seu nome pode sugerir, e a organização está longe de ser uma mera promotora da igualdade racial no mundo. Manifestantes ligados ao grupo foram responsáveis por diversos protestos marcados por violência desde a morte de George Floyd.

Mesmo assim, o ativismo ideológico presente nas redes sociais de órgãos do Judiciário brasileiro não é novidade. Vários exemplos já foram encontrados nas páginas do CNJ, do Ministério Público Federal (MPF), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fenômeno afronta o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública, segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo. Saiba mais sobre a questão na reportagem “Redes sociais de órgãos da Justiça são tomadas por ativismo ideológico”.