Um dos assuntos mais polêmicos da área do meio de ambiente discutidos no Brasil recentemente será debatido na próxima quinta-feira em Curitiba. O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) será um dos participantes do debate sobre as modificações do Código Florestal Brasileiro, um dos eventos da sétima edição do Congresso Paranaense de Direito Ambiental, que começa hoje na capital paranaense. Rebelo foi o relator da proposta de mudanças na legislação ambiental. O relatório foi aprovado em 6 de julho.
Na mesa com Rebelo estarão os especialistas em Direito Sócioambiental Luciano Pizzatto (que também é deputado federal) e Samanta Pineda, o doutor na área Edson Damas e a procuradora federal na Advocacia Geral da União (AGU) Sônia Maria Pereira Wiedmann. O início do debate está previsto para as 19 horas. "Independentemente da ideologia do deputado [Aldo Rebelo] é importante conhecermos questões técnicas da proposta", explica Fernando Prazeres, diretor-geral da Escola de Magistratura do Paraná (Emap), que promove o congresso junto com a Academia Paranaense de Direito Ambiental e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
De acordo com Prazeres, o direito ambiental passou a ser matéria obrigatória nos concursos públicos para magistrados a partir de 2007. "O direito ambiental é amplo e acaba passando pelas discussões que envolvem outros ramos do direito, como o civil ou tributário", afirma. Ele cita o caso da explosão do navio de bandeira chilena Vicuña, no porto de Paranaguá, em 2004, como exemplo que gerou, entre outras coisas, ações de indenização para os pescadores afetados pela contaminação da baía.
Indicado para magistrados, o evento também será aberto ao público em geral. "É importante os magistrados estarem atualizados no assunto e informados sobre a jurisprudência, mas esta é uma discussão que não é só da magistratura, mas de todo cidadão consciente", ressalta Prazeres.
Além de discutir o direito ambiental no âmbito nacional, o congresso vai abordar temas internacionais como a questão de mudanças climáticas, energias sustentáveis e ainda custos e riscos ambientais. A abertura oficial será hoje, mas as palestras e debates só começam amanhã. A primeira palestra será ministrada pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida que falará sobre a Repartição de Competências Ambientais, a partir das 10 horas. À tarde, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon falará sobre os Princípios Ambientais na Jurisprudência dos Tribunais.
Serviço:
O congresso será no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná. As inscrições custam R$ 400, mas estudantes, funcionários ou membros da Sanepar, órgãos públicos da prefeitura de Curitiba e do governo do estado, da OAB, do TJ/PR, da FAEP, da Fiep e do Curitiba Convention & Visitors Bureau (CCVB) terão 50% de desconto. Mais informações pelo site www.emap.com.br ou pelo telefone (41) 3254-6500.
