Mais de 50 barracões privados recebiam, até março de 2014, materiais recolhidos pelo serviço de coleta seletiva de Curitiba – do “Lixo que não é lixo”. O volume era destinado pelos caminhões do município ao Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPPC), que o repassava aos depósitos particulares. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a maioria deles funcionava na clandestinidade – sem registro, alvará e licenças ambientais – e mantinha trabalhadores em condições de extrema vulnerabilidade. Parte dessas empresas se associou e continua a explorar os resíduos.
Ontem, a Gazeta do Povo mostrou que barracões clandestinos, como os denunciados pelo MPT, mantêm catadores em condições análogas à escravidão, em um esquema em que os coletores são obrigados a lhes vender tudo o que catam a preços abaixo dos praticados em mercado, em troca do empréstimo do carrinho e do aluguel de quartos de cortiços que funcionam nos próprios depósitos.
“O município não só está falhando na fiscalização desses barracões, como tem sido conivente. Tudo isso, na prática, acaba incentivando essa situação de trabalho escravo”, aponta a procuradora Margaret Matos de Carvalho. “Houve melhoras significativas nesta gestão, mas alguns problemas graves persistem”, acrescentou.
O cancelamento do convênio com os barracões particulares ocorreu em março de 2014, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O artigo 18 da lei estabelece que a coleta seletiva deve ser feita obrigatoriamente com a participação de cooperativas ou associações de catadores.
Manobra
Para voltar a receber os caminhões do “Lixo que não é lixo”, os donos dos barracões constituíram uma associação – a Associação de Catadores e Recicladores de Curitiba e Região Metropolitana (Associar). Hoje, a organização tem capacidade para receber 150 toneladas de materiais advindos da coleta seletiva da prefeitura. O MPT, no entanto, considera que a constituição da entidade foi uma manobra para que os empresários continuassem a explorar os resíduos.
“Não é uma organização reconhecida pelo MPT e pelo Fórum de Cidadania, de que são catadores de fato e de que há regularidade na divisão do resultado do trabalho. Há indícios de que há um ou poucos donos, que exploram o trabalho dos demais”, disse a procuradora.
Em janeiro deste ano, o MPT expediu uma recomendação à prefeitura, para que os resíduos recolhidos pela coleta seletiva fossem encaminhados exclusivamente a associações formadas por catadores e que o município fiscalizasse e impedisse que os materiais chegassem a empresas ou estabelecimentos, em especial aos que não respeitem as leis trabalhistas.
Pouco depois, uma fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou “situações precárias de trabalho e informalidade” em barracões de integrantes da Associar. Segundo os auditores, havia “falta de estrutura” nos galpões e uso de mão-de-obra de adolescentes.
