Uma democracia não se faz só com eleições. E o voto não é um salvo-conduto para que os eleitos façam o que quiserem durante o mandato. Ser democrático é ter de negociar rotineiramente com a sociedade os assuntos de interesse público; nunca impor. Mas o país ainda titubeia em dar mais esse passo à frente. O "tratoraço" promovido ontem pela Assembleia Legislativa do Paraná para aprovar o pacote de aumento de impostos proposto pelo governador Beto Richa é um triste exemplo de como o pendor autoritário de não ouvir a comunidade pode conviver com processos democráticos.
O tarifaço foi apresentado pelo governo e colocado em votação em apenas uma semana. Sete dias é tempo insuficiente para que a sociedade possa debater um assunto que vai mexer de forma tão drástica com o cotidiano.
Mais grave ainda é que, se não fosse pela investigação da imprensa, tampouco se saberia a verdadeira extensão do aumento de tributos. O Palácio Iguaçu em nenhum momento comunicou a íntegra do projeto de forma clara. Nos primeiros dias, os governistas admitiram apenas que haveria reajuste do IPVA e do ICMS da gasolina. Ficaram quietos a respeito daquilo que só viria a público, por meio desta Gazeta do Povo, na sexta-feira passada: o aumento de impostos vai onerar uma extensa lista de produtos de consumo popular hoje estimada em 95 mil itens. Se não fosse por esse trabalho jornalístico, talvez os cidadãos só tivessem conhecimento do tarifaço depois de tudo já estar aprovado.
Juntamente com o aumento de impostos, o governo enviou ainda à Assembleia outros projetos importantes para serem votados no afogadilho deste apagar de luzes do ano. Muitos deles também terão impacto profundo no dia a dia da sociedade. Uma proposta do governo afrouxa as regras para o estado firmar parcerias público-privadas (PPPs). Essas parcerias são concessões de serviços e bens públicos para a exploração por empresas particulares. Podem durar décadas, tal como ocorreu com o pedágio.
Outros projetos do pacote de fim de mandato esvaziam os poderes e retiram R$ 80 milhões da Defensoria Pública órgão criado para que pessoas de baixa renda possam ter direito a um advogado sem custo caso precisem recorrer à Justiça. Há ainda a taxação de servidores estaduais aposentados que ganham acima de R$ 4,3 mil mensais e um projeto que cria a previdência complementar dos futuros funcionários públicos estaduais. Para complementar, o Tribunal de Justiça também enviou à Assembleia o seu próprio tarifaço, que na prática reajusta as taxas dos cartórios em 33%.
Nenhum desses assuntos se esgota em poucos dias de discussão. Querer atropelar o ritmo natural do debate público é passar por cima da própria sociedade. Não há pressa que justifique o atropelo. O tratoraço é um passo atrás na consolidação da democracia.
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