Em 184 anos de Independência, o Brasil teve nada menos do que oito constituições diferentes. Cada uma ao gosto do freguês de ocasião. Ou seja, algumas mais liberais quando o país se democratizava; outras autoritárias nos períodos de ditadura. A atual, promulgada em 1988, daqui a 18 dias fará 20 anos. Faltarão mais três para atingir a média de duração das Cartas Magnas nacionais.
Enquanto isso, exatamente hoje os Estados Unidos comemoram os 221 anos da sua enxuta Constituição um recorde mundial. No Brasil, os constituintes precisaram de 250 artigos (além de outros 94 de disposições transitórias) para descrever os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado. Já os norte-americanos resumiram tudo em sete artigos. Para aperfeiçoar o texto constitucional brasileiro, nossos deputados já fizeram 62 emendas (média de três por ano). Os americanos se contentaram com apenas 24 emendas uma a cada nove anos, em média.
A simplicidade é justamente a razão da longevidade e o principal mérito da Constituição dos EUA. A lei maior deles dá regras de como deve funcionar o Estado e garante direitos fundamentais aos cidadãos. E só. O resto fica para ser definido pela legislação comum. Como são princípios gerais, não é preciso mudar a Carta Magna toda vez que o trem da História passa.
Já no Brasil, além de normatizar os direitos básicos dos cidadãos e o funcionamento do Estado, os legisladores acrescentaram tantas minúcias à Constituição que algumas delas acabam por amarrar o cotidiano do país. As relações entre capital e trabalho não são mais as mesmas e é preciso fazer a reforma trabalhista? Temos de mudar a Constituição. O sistema nacional de impostos não condiz com a nova realidade de uma economia globalizada? Temos de mudar a Constituição. O país está envelhecendo e a Previdência precisa de novas regras? Temos de mudar a Constituição.
Talvez o modelo americano de Constituição super-enxuta não seja aplicável no Brasil. Regras muito gerais costumam ser solenemente ignoradas por nossos políticos vide o caso do nepotismo, que durante 20 anos sempre feriu o princípio constitucional da impessolidade na administratação pública, mas que só agora começa a ser banido dos três poderes.
Mas uma Constituição sintética como a dos Estados Unidos tem outra vantagem cívica. Qualquer cidadão, mesmo um estudante, em 20 minutos consegue lê-la por inteiro para saber quais são seus direitos. Assim, pode cobrá-los das autoridades. Já a Carta brasileira é um "livro" de 400 páginas. Alguém que não trabalhe na área jurídica se aventura a encará-la?
Fernando Martins é jornalista.
