Vinte anos da Constituição cidadã

As próximas eleições para escolha de prefeitos e vereadores se realizarão no próximo domingo, 5 de outubro, data em que a Constituição Federal completa 20 anos de sua promulgação. Ela foi denominada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o saudoso deputado federal Ulysses Guimarães, de Constituição cidadã, porque ampliou os direitos individuais. Desde o início de sua vigência, em 1988, porém, as práticas democráticas pouco se aperfeiçoaram e elevou-se a descrença do eleitorado na classe política.

Uma consulta de opinião pública revelou que 85% da população entende que os "políticos se beneficiam de sua atividade" e 82% opinaram que os "candidatos não cumprem promessas depois de eleitos". Isso mostra uma implacável autocrítica pelo erro no exercício do voto, uma vez que os eleitos foram escolhidos pelo povo, nas urnas. Ademais, a atividade política não é profissão, nem restrita aos que nela atuam. Todos os brasileiros podem ingressar nos partidos e candidatar-se aos cargos eletivos, e os atuais políticos não têm exclusividade no tocante à vida pública, que é aberta e acessível, sem exceção.

O ceticismo se deve à generalização dos atos de corrupção em todas as esferas do poder e ao fato de ficar evidenciado que a cada eleição aumenta a influência dos agentes econômicos, com doações aos candidatos por empreiteiras, bancos, empresas de transporte coletivo, fornecedores do governo etc. Há de se considerar que no último pleito houve avanço nas regras eleitorais, com o fim de brindes, showmícios, compra de votos, e com a disciplina nos gastos, mas ainda falta a obrigatoriedade de publicar 60, 30 e 10 dias antes do pleito a relação dos doadores das campanhas. Algumas modificações precisam ser implantadas na legislação. Nos programas e nas inserções da Justiça Eleitoral só os candidatos devem falar, sendo proibido o uso do teleprompter. O eleitor quer conhecer o semblante, a voz, as propostas e as idéias do próprio candidato, por isso devem ser vedados efeitos especiais e a produção por marqueteiros, que representam o maior custo das campanhas. Só o(s) candidato(s) aparecendo, o tempo do TRE na rádio e televisão poderia ser reduzido à metade, sendo, contudo, estendido às tevês por assinatura, o que tolheria a fuga dos desinteressados.

Deveria ser introduzido o voto distrital misto, metade pelo distrito e metade pelo geral. Artistas, esportistas, religiosos, apresentadores de rádio e telê só poderiam concorrer pelos distritos. Impõem-se ainda aprovar a fidelidade partidária, a cláusula de barreira para diminuir o número de partidos, o prazo máximo de 120 dias para comissões provisórias, a presença da Justiça Eleitoral nas convenções, para acabar com as ditaduras partidárias e, finalmente, tornar obrigatória a realização de ao menos um debate por rádio e tevê aberta entre os candidatos a cargos majoritários.

O barateamento das campanhas eleitorais ou o seu financiamento público é a condição fundamental para atrair mais idealistas para a vida pública e promover, de fato, o aprimoramento da democratização.

Léo de Almeida Neves é membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.