Com 5 meses de atraso, Paraná nomeia defensores públicos

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Cinco meses depois da publicação do resultado do concurso público que selecionou profissionais para trabalhar como defensores públicos no Paraná, o governo do estado vai nomear os aprovados no processo seletivo em uma cerimônia nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu. Na ocasião, a defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, também será nomeada.

A demora, que chegou até a provocar um protesto nas ruas de Curitiba em agosto, foi justificada pelo governo por causa da extrapolação do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Agora, saindo do limite prudencial e melhorando essa situação, estamos fazendo algumas contratações aos poucos e estruturando a nossa defensoria pública", afirmou o governador Beto Richa em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (14).

Espera-se que, na terça, os 87 advogados aprovados no concurso sejam convocados para atuar como defensores no estado, o que deve contribuir para o trabalho que vem sendo desenvolvido por apenas 10 profissionais do Paraná, que prestam assistência jurídica à população. A assessoria do governo do estado não garantiu, no entanto, se todos eles já serão chamados.

De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), cerca de 70% das pessoas que moram no estado recebem até três salários mínimos, o que as tornaria aptas a serem atendidas pela defensoria. Segundo estimativas, seriam necessários 844 advogados para suprir a demanda local.

Novela

A criação da Defensoria Pública já estava prevista na Constituição Federal de 1988, mas sua regulamentação só veio em 2011, quando foi sancionada a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná. O estado foi o penúltimo a criar o órgão, mas, até hoje, a implementação não foi efetiva e apenas um concurso foi realizado.

Com a relação atual, há um defensor para cada 768 mil pessoas com renda mensal inferior a três salários mínimos - sendo que a relação ideal seria de um a cada 10 mil pessoas. Entre as funções desempenhadas pela defensoria estão procedimentos gratuitos, como entrar com papéis de divórcio e exigir melhorias na saúde.