O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde desta segunda-feira (9) o mandado de segurança ao secretário estadual de Segurança Pública e promotor de Justiça, Luiz Fernando Delazari. Com essa decisão do ministro Celso de Mello, segundo a assessoria do órgão, Delazari terá de escolher se abandona a carreira no Ministério Público Estadual (MP) ou se sai do governo.
Segundo o STF, Delazari pode ainda tentar um recurso, uma vez que a decisão foi monocrática, ou seja, dada por um ministro. Nesse caso, ele teria de entrar com um agravo regimental e o caso seria julgado em agosto pelo pleno do STF. Mas até lá, de acordo com a assessoria da instituição, o promotor terá de se afastar do cargo de secretário de estado.
A posição adotada pelo STF, segundo o órgão, foi uma espécie de ratificação da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que no fim do mês de maio determinou que Delazari se afastasse da Secretaria. O processo foi arquivado no CNMP.
A reportagem entrou em contato com o advogado de Delazari, Guilherme Gonçalves, mas foi informada de que ele estava em viagem para um local onde o celular não funciona. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Luiz Fernando Delazari vem tentando acumular as duas funções desde o início do ano. Por determinação do Conselho, seguindo o que determina a Constituição Federal, um promotor de Justiça não pode exercer cargos no Executivo. Delazari tentou em todas as instâncias administrativas e jurídicas permanecer nas atividades. Há, inclusive, um processo disciplinar contra ele no MP. Em todo o Brasil ele é o único que ainda luta para acumular as duas funções - outros sete promotores em situação semelhante optaram por uma das funções.
Delazari recorreu da decisão do CNMP, pediu uma licença ao MP, que foi negada pelo procurador-geral de Justiça do estado, Mílton Riquelme de Macedo. Foi ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para obter a licença e a conseguiu. O MP recorreu e Delazari teve a licença cassada. A última tentativa do promotor e secretário foi o STF.
Assessores do secretário estadual de Segurança vêm afirmando que Delazari está disposto a abandonar a profissão de promotor de Justiça e terminar o mandato de Roberto Requião (PMDB) no cargo governamental. Caso isso ocorra, ele estaria abrindo mão de uma carreira vitalícia, com um salário mensal de cerca de R$ 14 mil, para receber, por mais três anos e meio, R$ 11,9 mil por mês no cargo comissionado.
Delazari defende que iniciou um trabalho na segurança do estado e teria de terminá-lo. Já na possibilidade de ele optar por retornar ao MP, há governistas que acreditam que o governador, assim como fez em 2003, quando assumiu o estado, fique novamente como secretário da área até escolher um substituto.
