São Paulo Um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal vai permitir que a Justiça tenha acesso ao sigilo bancário de investigados em 20 segundos. A partir da quebra do sigilo pelo juiz, o magistrado recebe uma senha e vai ao site da Receita, onde poderá ter acesso aos dados on-line.
O convênio foi assinado ontem pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Com base no sistema vigente, os juízes já solicitam as informações à Receita Federal. Só que a partir de agora não mais vão fazê-lo em formato de papel, mas por meio eletrônico", adiantou a ministra.
Tanto Ellen Gracie quanto Jorge Rachid afirmam que essa inovação tornará mais rápido e seguro o processo de transferência de dados fiscais da Receita Federal para o Judiciário.
"Teremos mais agilidade na prestação dessas informações e mais segurança", afirmou Rachid. "A partir dessa nova ferramenta, o juiz passará a utilizar o processo eletrônico com maior segurança", disse Ellen Gracie.
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