Com atraso, Samarco entrega à Justiça plano de emergência para barragens

A Samarco entregou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) o plano de emergência em caso de rompimento das Barragens de Germano e Santarém, em Mariana, onde, em 5 de novembro, outra represa da mineradora, a de Fundão, ruiu destruindo o distrito de Bento Rodrigues. Até o momento, 17 mortes foram confirmadas. Duas pessoas estão desaparecidas.

Segundo previsto em ação movida pelo Ministério Público Estadual, o plano deveria ter sido entregue na segunda-feira (11). O material foi protocolado no TJ-MG nesta terça-feira (12). A multa diária pelo atraso é de R$ 1 milhão. No entanto, segundo informações do tribunal, ainda não há definição sobre o pagamento da penalidade.

O motivo é que, ao mesmo tempo em que entregou o plano de emergência, a mineradora apresentou também petição tentando justificar o atraso. Conforme a Samarco, na petição, a empresa contratada para o serviço não teria entregue o material no tempo previsto. A solicitação deverá ser analisada pelo TJ nos próximos dias.

Em nota, o Ministério Público Estadual informou que vai acionar a Justiça com pedido de aumento de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de atraso na entrega do material, além de reiterar a necessidade de aplicação da multa.

Segundo o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, que participa das investigações sobre a tragédia em Mariana, “o Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco”. “Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca em risco desnecessário vidas humanas”, declarou.