Com críticas à gestão Bolsonaro, governo Lula divulga ações contra exploração de crianças

No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quinta-feira (18), Brasília foi palco de dois eventos divergentes de representantes dos partidos da esquerda e da direita em relação às políticas públicas de proteção a esse público. O primeiro foi promovido pelo governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, no Palácio do Planalto. Não faltaram críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, que atualmente é senadora.

Sílvio Almeida, que é o atual titular da pasta, disse que o sistema de proteção a crianças e adolescentes contra abusos de direitos, inclusive sexuais, foi "desmontado" no último governo. Ele também chegou a afirmar que o discurso de Damares sobre o assunto era “moralismo” e “só conversa”. A cerimônia também marcou o lançamento de 12 ações contra o abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Entre as ações divulgadas pela administração petista estão a criação de uma comissão intersetorial, comissões estaduais e municipais, a ampliação de uma escuta especializada para receber denúncias, a reformulação do Disque 100, o reforço na parceria com entidades civis e órgãos de proteção a esse público, além da repaginação do programa Abrace Marajó, criado no governo anterior.

“Sem orçamento, sem políticas baseadas em ciência, não é possível fazer política séria de prevenção e de combate a todos os abusos que possam acontecer. E falar sobre isso num tom moralista não é a mesma coisa que apresentar políticas públicas que chamam diversos setores, que chamam os atores”, disse Almeida.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, uma das figuras que tem proximidade com o tema da defesa das crianças e dos adolescentes no atual governo, também criticou as políticas da gestão anterior. Ela não esteve presente no evento, por estar acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula (PT) na reunião do G7, mas enviou uma carta. Segundo Janja, uma série de violações contra o público infanto-juvenil foram intensificas nos últimos anos, "por conta da pandemia e pela postura de governantes que atuaram nos últimos anos contra o sistema da infância e adolescentes”.

A frase “pintou um clima” usada por Bolsonaro no ano passado também deu tom às críticas dos governistas. A fala do ex-presidente foi relacionada a meninas venezuelanas que moram nos arredores de Brasília. Ele argumentou que estava acompanhado de uma grande comitiva ao abordar as meninas e que o uso da expressão “pintou um clima” não a teve conotação explorada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que tentou vincular Bolsonaro à pedofilia nos programas eleitorais de Lula. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a utilização dessa declaração na propaganda petista do ano passado. Agora, a frase voltou a ser lembrada por Almeida. “Não quero viver no mundo em que o representante diga que ‘pintou clima’ com adolescentes", disse o ministro dos Direitos Humanos, sem fazer menção direta ao ex-presidente.

Em contrapartida, as críticas ao governo Bolsonaro foram apontadas como uma “narrativa da esquerda” por parlamentares de oposição ao governo do PT. Segundo o deputado federal Paulo Fernando (Republicanos-DF), os número da última gestão mostram o que foi feito e o discurso do atual governo “é uma narrativa”.

“É uma mesquinharia, algo tão importante ser discutido por motivos políticos ou partidário. A criança abusada não tem partido, nem filiação e nem vota ainda. Lamento que possam ter esse tipo de abordagem em um assunto tão importante como esse", disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado Messias Donato, as criticas do atual governo à gestão Bolsonaro são “uma vergonha e uma mentira”. Para ele,“o governo enganou a população quando assinou uma carta dizendo que era favorável à vida e contra o aborto e nos primeiros dias de governo revogaram uma série de portarias em defesa da vida”. “Infelizmente, esse governo não tem autonomia e nem credibilidade para falar do governo anterior que sempre atuou em defesa da vida, da família e dos valores cristãos”, criticou Donato.

Como presidente da Frente de Combate à Sexualização Precoce, Donato reforçou que o combate ao abuso sexual infantil começa no enfrentamento à sexualização precoce, por meio de músicas, séries e eventos com esse cunho sexual. “As crianças precisam ter a sua inocência e o nosso olhar e cuidado. Criança não é brinquedo e no que depender de nós, nunca serão cobaias”, salientou.

Damares também promove evento em alusão ao Maio Laranja

Em contraponto ao evento do governo federal, a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) e o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) promoveram um evento em alusão ao Maio Laranja de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, no auditório do Senado Federal. Na ocasião, também foi instalada a Frente Parlamentar contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

O evento contou apenas com parlamentares de oposição ao governo Lula. Um dos pontos destacados foi a urgência no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no âmbito de garantir mais recursos aos órgãos responsáveis e acelerar a tramitação de projetos que ampliem essa proteção.

Ao tomar conhecimento das críticas apontadas pelo governo Lula, a ex-ministra lamentou que uma “causa tão importante” tenha virado motivo de discórdia. “Espero que eles façam mais do que a gente, eles podem criticar, mas façam mais, salvem crianças. Essa pauta não pode ser uma pauta de disputa política", afirmou.

Segundo Damares, os programas lançados hoje pelo governo petista seguem a mesma linha do que já tinha sido feito na gestão anterior, e “somente mudaram o nome para fazer uma briga desnecessária”. “Eles precisam dar certo, porque as crianças precisam de socorro”, disse a ex-ministra.

No Senado, a parlamentar pretende continuar atuando nessa causa e espera garantir mais recursos para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Sobre os canais de denúncia, ela destacou que todos foram ampliados. De acordo com a ex-ministra, o Disque 100 “que demorava em média até 70 minutos para alguém ser atendido, reduziu o tempo para 30 segundos”. Na gestão anterior, ela também lembrou que foram criados canais de denúncia no WhatsApp, Telegram e email.

A última ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Cristiane Brito, também rebateu as críticas da gestão petista e repudiou os termos “retrocesso” e “desmonte” mencionados por Sílvio Almeida.

“Repudio a palavra retrocesso, vejo que estão dando continuidade aos nossos programas. Tenho orgulho de dizer que, no governo passado, fizemos a maior equipagem de conselhos tutelares. Conselheiros tutelares que nunca andavam em um veiculo, que não tinham o mínimo de estrutura. E nunca a população esteve tão próxima de uma ouvidoria dos direitos humanos”, afirma.

Segundo dados da campanha Maio Laranja, que busca conscientizar sobre o abuso infantil, a cada 1 hora, três crianças são abusadas no Brasil. E 51% das vítimas têm de 1 a 5 anos. As denúncias podem ser feitas por meio do “Disque 100”.

Nos dois eventos, o caso da Araceli, a menina de 8 anos que foi violentada, abusada sexualmente e esquartejada em 1973, foi lembrado por todos como o marco para a criação do dia nacional de conscientização contra esses crimes.