Multa
A ordem para reintegração de posse foi expedida em 8 de agosto do ano passado, dia seguinte à invasão. Como a operação de reintegração não saiu do papel, a multa diária começou em R$ 1 mil e terminou em R$ 60 mil. Com a demora no cumprimento da ordem judicial, o valor da multa chegou a R$ 1 milhão.
Com um atraso de quase oito meses, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) cumpriu nesta sexta-feira (30) a ordem judicial de reintegração de posse da Fazenda Santa Maria, em Santa Maria do Oeste, região Oeste do Paraná.
A propriedade foi invadida em 7 de agosto do ano passado por 300 família do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como uma forma de pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desapropriar a área e fazer um assentamento na região.
De acordo com a assessoria da secretaria, a desocupação da fazenda foi pacífica e terminou no início da tarde desta sexta. No local estavam cerca de 60 famílias que concordaram em deixar a área. "Não registramos nenhum incidente durante o cumprimento da ordem de reintegração", garantiu o major Péricles de Matos, que comandou a operação. Os integrantes do movimento, ainda segundo a secretaria, foram para assentamentos próximos.
Segundo o MST, a fazenda de 140 alqueires vai a leilão, pois está penhorada no Banco Bradesco. Parte das famílias que invadiram a fazenda vão para casas de parentes e de amigos e outros vão para o assentamento Estrala do Oeste, que fica também em Santa Maria do Oeste.
Multa de R$ 1 milhão
A demora de oito meses da secretaria em cumprir a ordem da Justiça na Fazenda Santa Maria resultou num prejuízo milionário aos cofres públicos - cerca de R$ 1 milhão. A multa fixada por dia pela desobediência da secretaria começou com R$ 1 mil e chegou a R$ 60 mil.
Sobre a milionária multa, a Sesp informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é quem deve se pronunciar. Já sobre o motivo da demora no cumprimento da ordem judicial, a assessoria informou que vai apurar. Segundo reportagem do Paraná TV, a PGE informou que ainda não foi comunicada sobre o pagamento de multa, mas que pretende recorrer assim que for notificada.
Para Juliane Torres, filha da proprietária da fazenda, não importa quem vai pagar a conta. "A multa será cobrada de qualquer forma, além disso, vamos entrar com uma ação por danos morais e materiais contra o governo. Nenhum centavo será perdoado", enfatizou.
Segundo ela, os danos materiais serão maiores que o valor total da multa que a Sesp deverá pagar, pelo estado precário em que a fazenda foi deixada. "A casa ficou sem condições de moradia. Jóias, dinheiro e computadores foram roubados e quase toda a biblioteca foi queimada". Ela lembra que a propriedade destruída vai ficar como uma amostra da falta de segurança pública. "Esse é o verdadeiro exemplo de descaso que os governantes dão ao homem do campo", critica Torres.
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