Com proibição, marcha muda foco

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A decisão da Justiça de proibir a realização de uma manifestação em Curitiba que defende o debate sobre a legalização da maconha abriu caminho para outra discussão. Caso a liminar seja mantida, os organizadores da Marcha da Maconha – que estava prevista para ocorrer no próximo domingo – pretendem manter a mobilização, mas com outra temática: a luta pela liberdade de expressão.Depois que o juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de In­quéritos Policiais de Curitiba, na última quarta-feira, foi favorável à medida cautelar proposta pelo deputado federal Fer­­nando Francischini (PSDB-PR), a or­­ganização do evento acionou a Justiça para derrubar a liminar e viabilizar a marcha.No Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o evento também foi proibido neste ano, os organizadores conseguiram reverter a decisão judicial. "Eu não acredito que vamos conseguir aqui em Curitiba, mas essa deve ser a última vez que a marcha é proibida. Existe um pedido de liminar nacional no Rio de Janeiro para que a manifestação seja autorizada", disse Shardie Casagrande, um dos organizadores do evento em Curitiba.

Como a proibição do movimento está atrelada ao tema, os manifestantes pretendem manter a marcha, porém, abordando o direito à liberdade de expressão, que, do ponto de vista deles, está sendo desrespeitado. A organização não governamental Artigo 19, criada para discutir justamente a liberdade de expressão, concorda que o movimento está tendo seus direitos cerceados. "Existem limites reconhecidos internacionalmente para a liberdade de expressão, mas uma decisão judicial que proíbe a manifestação de uma opinião é censura prévia", garante a especialista da organização Laura Tresca.

Debate

Já o deputado estadual Roberto Aciolli (PV), que protocolou uma representação no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitando o cancelamento da marcha, não acha que está havendo desrespeito à constitucionalidade. "O direito de expressão é garantido desde que não seja feita apologia ao crime. E o uso de drogas é considerado crime no Brasil."

O advogado Jacinto de Miranda Coutinho, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Paraná, concorda que o limite da liberdade de expressão é definido pelos demais princípios constitucionais. No entanto, o jurista não vê a Marcha da Maconha como uma apologia ao crime. "Eles defendem a discussão sobre a descriminalização, não estão sugerindo que ninguém passe a usar a droga. São duas coisas diferentes."

A proibição é vista pelo cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como uma limitação na democracia. "Os deputados partem do princípio de que o cidadão não tem condições de tomar decisões por conta própria. Ele [cidadão] tem que ser tutelado por alguém ou vai ser estimulado a usar maconha porque tem uma passeata a favor da liberalização", critica. Para ele, o debate em torno de qualquer política pública deve ser feito da forma mais plural e aberta possível.

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Interatividade

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