Comandante da PM é indiciado em investigação sobre “recall” em coletes balísticos

Comandante da PM teve acesso ao relatório na noite de quarta

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que o comandante da PM, coronel Maurício Tortato, teve acesso ao relatório somente na noite desta quarta-feira (31), por volta das 19 horas, e por isso ainda não poderia se manifestar sobre a questão. Segundo a assessoria, Tortato deve se pronunciar nesta quinta-feira (1.º).

Já o Departamento da Polícia Civil se manifestou por meio de nota e declarou que “não interfere e respeita o entendimento jurídico de cada delegado que preside os inquéritos policiais. O Departamento ressalta também que não há dúvida da boa fé do Comando-Geral da Polícia Militar na estrutura oferecida aos servidores da instituições, além de salientar que “reafirma a integração entre as forças de segurança do Estado”.

Secretário foi induzido ao erro, diz relatório

Apesar de ter atingido a cúpula da Polícia Militar (PM), a investigação isentou o alto escalão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O recall dos coletes havia sido definido em uma reunião, da qual participaram representantes do Grupo Inbra, da PM e da própria Sesp – que é a ordenadora de despesas.

O relatório final da apuração, no entanto, considerou que o secretário de segurança, Wagner Mesquita, e o diretor-geral da Sesp, Francisco Batista da Costa, “foram induzidos a erro pelos representantes legais da Inbra e pelo Comando-Geral da PM”. De acordo com o delegado, eles teriam agido “no intuito de atender aos anseios e melhorar os níveis de segurança dos coletes balísticos para os policiais militares, que comprovadamente não atendiam as especificações legais e normativas”.

Sem resposta

A Gazeta do Povo tentou ouvir os três indiciados ligados ao Grupo Inbra, mas o departamento de marketing da empresa não atendeu à solicitação. O diretor-presidente do grupo, Jairo Cândido, e o gerente Clécio Barbosa, sequer prestaram depoimento à polícia, apesar das tentativas registradas no inquérito.

Em depoimento, comandante da PM confirmou que recall ocorreu sem autorização do Exército

O recall dos coletes balísticos fornecidos pelo Grupo Inbra às forças de segurança do Paraná não foram autorizados pelo Exército Brasileiro, a quem compete regular e fiscalizar este tipo de produto. Em depoimento, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Maurício Tortato, disse que encaminhou ao Exército um “processo”, solicitando “a interferência para que fossem adotadas as medidas legais necessárias”. O próprio comandante confirmou que não houve resposta “positiva e tampouco negativa”. Sem o retorno, foi realizada uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em que se definiu pelo recondicionamento dos coletes, mesmo sem autorização expressa do Exército.

O comandante da PM, no entanto, disse que “pelo que tem conhecimento” o recall seria feito apenas em coletes “a vencer”. Tortato declarou, no depoimento, que só ficou sabendo que equipamentos vencidos também estavam passando pelo procedimento após a operação da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), que apreendeu os itens de segurança que passavam pelo procedimento.

Também em depoimento, o capitão do Exército, Danilo Alsu Santos, informou que “não existe a menor possibilidade dentro da legislação prevista no R-105 e na Portaria nº 18 DLOG [que normatizam este tipo de equipamento] de se proceder qualquer tipo de recondicionamento em coletes balísticos vencidos”. O oficial observa que, em relação aos coletes “a vencer”, deveria ser consultado o Comando Logístico do Exército.

O capitão acrescentou ainda que “dificilmente sairia tal autorização”, por se tratarem de condições “completamente distintas” – coletes com prazos de validade diferentes e já usados. “Enfim, deveriam ser feitos testes em vários coletes para só assim poder ocorrer a certificação dessa alteração”, consta do depoimento. O militar entende que a empresa que forneceu os equipamentos deveriam ter “efetuado a troca dos mesmos”.

Reprovados

A realização de recall havia sido definida no ano passado, depois que um teste balístico realizado pela própria PM reprovou unidades testadas. A partir de então, a fabricante do material, o Grupo Inbra sugeriu que se fizesse um reforço no equipamento.

“Foi efetuado contato com representantes da Inbra, os quais informaram que poderia ser colocado mais 2(duas) placas anti-trauma em cada face do colete para aliviar tais impactos, não havendo custo nenhum para o Estado do Paraná [sic]”, consta do depoimento do coronel João Francisco dos Santos Neto, um dos indiciados.

Posteriormente, mesmo após passarem por recall, amostras dos coletes voltaram a ser reprovadas, em teste promovido pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam).

“Ainda faltam coletes e os policiais estão em risco”, diz associação

O presidente da Associação dos Delegados (Adepol), João Ricardo Kepes Noronha, disse que a falta de coletes ainda “é um problema sem solução” nas forças de segurança do Paraná. Apesar de o estado ter recebido uma doação recente de equipamentos advindos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o delegado estima que faltem cerca de dois mil coletes na Polícia Civil.

“É uma situação que tem gerado inconformismo à polícia. Ainda faltam coletes e os policiais estão correndo risco de vida. Há muitos coletes vencidos que são, portanto, imprestáveis ao fim a que se destina”, disse.

Noronha criticou ainda o fato de a Inbra ter participado e ganhado uma nova licitação para fornecer coletes balísticos ao Paraná. Ele disse que os policiais passaram a ver a empresa com desconfiança. “Esse grupo nem deveria ter participado da licitação. É uma questão básica”, avaliou.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) informou que “já realizou licitação para a compra de 7.796 coletes” - certame que foi vencido pelo Grupo Inbra - e que aguarda os trâmites legais para receber os novos equipamentos, “o que deve ocorrer nos próximo dias”.

“Além do processo licitatório, a Senasp está doando aproximadamente 2 mil novos coletes. Estes cerca de 10.000 coletes balísticos vão atender as Polícias Civil e Militar, além do Departamento Penitenciário”, acrescenta a Sesp.