Começa a compra de remédios para Secretaria de Saúde

O primeiro pregão eletrônico do governo do Paraná neste mês para a compra de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde começou na segunda-feira (11/06). Neste primeiro pregão, o estado está licitando 32 lotes de remédios que usualmente são requisitados por meio de ações na Justiça. O anúncio de abertura de licitações para a compra de medicamento acontece em meio à veiculação de notícias sobre a falta de medicamentos excepcionais.

Estão com datas marcadas outros dez pregões para a compra de remédios, dos quais sete são de lotes de medicamentos solicitados por mandados judiciais e dois de lotes de remédios "excepcionais" – que em geral são de alto custo – incluídos os para uso em programas de saúde mental.

Durante esta semana, haverá um pregão por dia. Nos dias 17, 18 e 19 também haverá um pregão por dia. E, no dia 20, serão quatro. Ao todo, os 11 processos licitatórios têm como valores máximos R$ 14,9 milhões. Neles estão incluídos 239 lotes com 202 tipos diferentes de remédios.

Como a modalidade de licitação utilizada pelo governo é a de registro de preços – ou seja, a administração pode adquirir uma quantidade pré-estipulada de medicamentos, por um preço pré-definido, assim que houver necessidade – o governo não precisará dispensar licitações toda a vez que tiver de adquirir remédios para cumprir ordem judicial. Segundo a Secretaria de Administração, o processo licitatório é paralelo à compra de medicamentos por autorização do governador Roberto Requião e está ocorrendo para evitar que haja desabastecimento nas unidades de saúde. Pelo Decreto 284, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) em março, cabe a ele próprio autorizar a compra de remédios excepcionais.