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O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói (Sindilojas), que representa cerca de quatro mil comerciantes do município, está buscando reverter a mudança do nome de uma rua no bairro Icaraí, na Zona Sul de Niterói, que ocorreu no dia 19 de maio após sanção do prefeito Axel Grael (PDT) a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. A antiga Rua Coronel Moreira César passou a ser chamada Rua Ator Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista niteroiense que faleceu no início de maio em decorrência da Covid-19.
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Lojistas e moradores da região, no entanto, têm buscado reverter a medida alegando que a alteração tem gerado uma série de transtornos e prejudicado financeiramente o comércio local. Ainda no dia 10 de maio, antes mesmo de o projeto de lei ser votado pelos vereadores, o Sindilojas Niterói encaminhou um ofício à Prefeitura e informou que a mudança acarretaria prejuízos ao setor.
“É algo que envolverá vultosas despesas para os estabelecimentos comerciais e de serviços ali existentes, que terão que mudar seus planos de marketing, registros e contratos sociais, sendo portanto obrigados a fazer novas despesas justo num momento de grave crise econômica”, cita o documento.
Charbel Tauil, presidente da entidade, afirma que há também outras perdas para os lojistas, uma vez que o nome da antiga rua era referência do comércio da cidade. “Quando se fala na Rua Moreira César, as pessoas sabem que ela representa a principal rua do comércio de moda da cidade. São pontos caros exatamente por ser a Moreira César. Trocar o nome de ruas importantes para o comércio é a 'morte' para o comerciante”, afirma. “Deixamos muito claro que não somos contra a homenagem ao ator. Só não queríamos trocar o nome da rua, pois isso prejudica os lojistas”.
Quanto às despesas mais pontuais, Tauil afirma que haverá custos relacionados à mudança dos materiais gráficos dos estabelecimentos com o novo endereço, além da atualização documentos referentes aos pontos comerciais.
A Prefeitura de Niterói, no entanto, afirma que nenhum dos processos municipais relativos à alteração do nome da rua, como alvarás, certidão de logradouro e averbação do novo nome, terá custos para moradores ou lojistas. “Grande parte das solicitações poderá ser feita online. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, os cartórios não participam, em nenhum momento, da modificação do nome de rua e não haverá necessidade de troca ou substituição no cartório”, cita nota enviada pelo Executivo municipal à Gazeta do Povo.
Por outro lado, o presidente do sindicato diz que as mudanças documentais deverão ser feitas para não inviabilizar relações comerciais com fornecedores. “Quando você vai comprar com um fornecedor novo, é preciso mandar o contrato social. Imagine eu mandando o contrato social como localizado na Rua Moreira Cesar, e quando ele vai digitar meu CNPJ aparece Rua Paulo Gustavo. O fornecedor que nunca vendeu para essa loja não vai aceitar isso”, diz Tauil.
Ele explica que isso ocorre principalmente em transações com grandes fornecedores, que apresentam maiores exigências. “Quem sabe disso não são os prefeitos ou vereadores, mas os comerciantes. A Junta Comercial não vai obrigar a fazer essa mudança, mas grandes fornecedores não vão fornecer e isso acaba nos obrigando por terceiras vias a fazer as mudanças”, declara.
Consulta pública sobre mudança para Rua Ator Paulo Gustavo também é alvo de críticas
A Prefeitura informou à reportagem que a mudança foi efetivada após uma consulta pública feita pelo Executivo ter mensurado a aprovação por parte da maioria dos niteroienses. Segundo o Executivo municipal, 90% dos moradores que participaram da consulta aprovaram a alteração do nome da via.
“Após consulta pública, a maior já realizada pela Prefeitura de Niterói, com mais de 34 mil participantes, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a homenagem a Paulo Gustavo na principal rua de Icaraí e o projeto foi sancionado pelo prefeito Axel Grael. Na consulta, feita no início de maio, mais de 31 mil niteroienses (90,2%) votaram a favor de alterar para Rua Ator Paulo Gustavo o nome da Rua Coronel Moreira César”, informa a nota do Executivo.
Porém, os comerciantes questionam a forma como foi feita a consulta – por meio de um aplicativo da Prefeitura voltado a receber demandas de moradores sobre a necessidade de obras ou reparos em equipamentos públicos. De acordo com o sindicato, esse não é o meio adequado para se fazer uma mudança capaz de gerar impactos significativos ao setor produtivo.
“Se tem um buraco na rua, uma lâmpada queimada, um fio caído, usa o aplicativo Colab para mandar ao órgão competente dentro da Prefeitura. Agora, para uma consulta pública achamos que não é válido”, avalia Tauil. “Até mesmo pessoas que não moram na cidade podem entrar no aplicativo, colocar o CPF e votar. O Colab aceita até CPF de pessoas falecidas”, aponta.
Vereador cita suposta manobra para driblar lei que impedia mudar nomes de ruas
O vereador niteroiense Douglas Gomes (PTC) disse à Gazeta do Povo que teria ocorrida uma suposta manobra por parte da Prefeitura para efetivar a mudança do nome da via. Isso porque a Lei Municipal 2.160, de 2004, proibia expressamente a mudança no nome de ruas do município com mais de 20 anos de existência “que perdurarem na memória e na cultura da população”.
Um dos artigos do projeto de lei que instituiu a mudança, no entanto, revogou esse dispositivo. Após a efetivação da mudança, entretanto, a Prefeitura de Niterói enviou à Câmara de Vereadores uma proposta para retomar o impeditivo à substituição de nomes de ruas.
“Legalmente não poderia fazer essa alteração. A Rua Moreira César tem mais de 40 anos e havia lei que proibia. Há um grande descontentamento por parte de quem mora e trabalha na região”, diz o vereador. O parlamentar afirmou que, na esfera legislativa, tem buscado revogar a alteração do nome da via na Zona Sul de Niterói.
