A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de taxas de inscrição para vestibular em universidades federais. As isenções poderão ser totais ou parciais. Pelo projeto, terá direito à gratuidade nas taxas os alunos com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e quem cursou o ensino médio completo na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada.
O beneficiário deverá ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional, per capita, ou a três salários mínimos totais. A matéria será enviada agora para os deputados.
