Comissão aprova proposta de criação do Fundeb

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Brasília – Correndo contra o relógio, a comissão especial da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto seguirá agora ao plenário, onde deverá passar por votação em dois turnos nas próximas semanas, antes de ser promulgado pelo Congresso.

Para que o Fundeb entre em vigor em 2007, os parlamentares terão que aprovar lei definindo critérios de redistribuição do dinheiro entre governos estaduais e prefeituras.

A comissão rejeitou dispositivo acrescentado pelo Senado que destinava recursos do PIS/Pasep para o financiamento da educação infantil e profissional. A relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que a proposta não havia sido discutida a fundo.

O Fundeb vai financiar creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. A previsão é que o fundo movimente pelo menos R$ 51 bilhões no ano que vem, dos quais mais de 90% virão de estados e municípios.