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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o requerimento para a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de tráfico de influência e de facilitação no acesso a recursos públicos na pasta e no FNDE na gestão do ex-chefe do MEC Milton Ribeiro. Godoy era secretário-executivo do ministério à época. As denúncias são investigadas na Operação Acesso Pago.
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O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e a data da convocação ainda não foi definida. No requerimento, o parlamentar menciona as investigações e a prisão de Ribeiro. O deputado de oposição também cita a suposta aproximação entre Godoy e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura - os religiosos são investigados na Operação Acesso Pago.
O ministro da Educação Victor Godoy ainda não se pronunciou sobre a convocação. Na última quarta-feira (22), ele falou com a imprensa sobre a prisão do ex-ministro e as investigações da Polícia Federal. Segundo Godoy, Milton Ribeiro nunca despertou "qualquer tipo de desconfiança".
"Eu sou servidor de carreira, trabalhei 14 anos na CGU combatendo desvios de recursos públicos. Também por essa experiência a gente sabe que essas coisas acontecem sempre de maneira velada. Então, nunca tive conhecimento ou qualquer tipo de postura do ex-ministro na minha frente, que pudesse me levar a qualquer tipo de desconfiança. Naturalmente, os órgãos de investigação têm mecanismos de investigação mais robustos, e a gente espera que se alguém for culpado, se for comprovada a culpa, de quem quer que seja, que seja responsabilizado", disse o atual ministro da Educação na semana passada.
O ministro afirmou ainda que, como as investigações ocorrem em sigilo, não poderia dar mais informações sobre os dados requisitados e documentos apreendidos pelos policiais.
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Suspeitas no MEC
O ex-ministro Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo em março, dias após o vazamento de um áudio coletado em uma reunião com o presidente do FNDE, prefeitos e dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura. Na gravação, é possível ouvir Milton Ribeiro sugerir favorecimento a “amigos do pastor Gilmar” na distribuição de recursos da pasta.
Três meses depois da revelação da denúncia, a Polícia Federal deflagrou a Operação "Acesso Pago" e prendeu, no dia 22 de junho, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e os dois pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. No dia seguinte, 23 de junho, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a soltura imediata do ex-ministro e de outros quatro presos na operação.
Denúncias de supostas interferências na operação, inclusive do presidente Jair Bolsonaro, motivaram o pedido do juiz Renato Borelli para que a investigação fosse encaminhada para o Supremo Tribunal Federal.
Os advogados de Ribeiro afirmaram que o ex-ministro "não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou".
Ministro da Justiça também deve prestar esclarecimentos
Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público convidou nesta terça-feira (28) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para uma reunião em 12 de julho sobre a Operação Acesso Pago, que apura supostas irregularidades no Ministério da Educação.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG) querem informações sobre suposta interferência na investigação conduzida pela Polícia Federal (PF).
O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou no último domingo (26), que não falou sobre operações da Polícia Federal com o presidente Jair Bolsonaro (PL) quando o acompanhou em uma viagem aos Estados Unidos para a Cúpula das Américas, entre os dias 9 e 10 de junho.
