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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública para debater a "institucionalização da censura no Brasil" e instaurou uma subcomissão de "combate à censura". O pedido da audiência foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Segundo Gayer, "uma série de medidas foram implementadas pelo poder judiciário" de forma a restringir o direito à liberdade de expressão nos últimos anos. "Essas medidas incluem a proibição de conteúdos considerados 'ofensivos', a censura de palavras e temas considerados 'inadequados' e a proibição de veículos de comunicação de transmitir determinados assuntos", declarou o parlamentar.
Gayer reforçou a necessidade de discutir os efeitos dessas medidas e "começar a trabalhar de forma conjunta para encontrar soluções que sejam justas e que respeitem os direitos fundamentais de todos os brasileiros".
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Jornalistas e comunicadores políticos, como Rodrigo Constantino, Bárbara Destefani (do canal Te Atualizei), Paulo Figueiredo e Zoe Martinez, que sofreram diretamente com o cerceamento à liberdade de expressão imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram da audiência.
"Alguém pra ser acusado precisa de um crime. Pelo menos até agora no Brasil não existia crime de opinião. E no entanto eu estou dentro de um inquérito do STF sem foro e sem nada. Até hoje não sei qual crime cometi para ter as minhas redes suspensas. Não é normal um jornalista ser acusado pelas suas opiniões e críticas ao governo", criticou Figueiredo.
Constantino informou, na audiência, que segue há quatro meses com as suas redes sociais suspensas, além das conta bancárias bloqueadas e o passaporte cancelado. A ordem contra as suas redes sociais veio do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do chamado "Inquérito das Fake News" (4.781). "Olho com tristeza o que acontece no Brasil. Vejo figuras de bandidos livres, leves e soltos e eu sendo tratado como criminoso", disse o colunista da Gazeta do Povo.
A jornalista Bárbara Destefani, que também segue com as redes suspensas desde 14 de janeiro, alegou que até o momento não teve acesso aos autos do processo. Ela disse que não foi notificada e nem sabe os motivos para a conta pessoal ter sido retirada do ar.
Bárbara relatou o medo de expor opiniões no Brasil e citou uma série de reportagens que foram censuradas nos últimos anos. "Precisamos nos sentir seguros, e estou bastante insegura de expor qualquer opinião", disse.
Representantes do Google, Twitter e Meta foram convidados para se posicionarem sobre as medidas judiciais contra opiniões e palavras e a suspensão de perfis. Google e Meta não compareceram por incompatibilidade na agenda. Em carta enviada à comissão, o Twitter reforçou ser contra a "censura ilegal" e saiu em defesa da liberdade de expressão.
Além da audiência, os parlamentares instalaram uma subcomissão focada no combate à censura. O presidente será Gustavo Gayer, e a relatoria ficará com Nikolas Ferreira (PL-MG). Os deputados Filipe Barros (PL-PR); Júlia Zanatta (PL-SC) e Mário Frias (PL-SP) também integram o colegiado.
PL das Fake News
Durante a audiência, não faltaram críticas ao Projeto de Lei 2630, mais conhecido como PL das Fake News, que vem sendo bastante criticado pelas big techs e por parlamentares da oposição por instrumentalizar a censura no país. Juristas consultados pela Gazeta do Povo apontaram aspectos preocupantes da proposta em relação à liberdade de expressão nas redes sociais.
Na avaliação da deputada Caroline de Toni (PL-PR), caso o projeto seja aprovado, a perseguição e a censura serão ainda mais intensificadas. "Sem o PL das Fake News já estamos sendo censurados quando falamos o oposto do que querem. Imagine quando for aprovado? Isso nos preocupa. É pela liberdade que estamos lutando aqui", disse.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) atribuiu o adiamento da votação do PL das Fake News à pressão popular e cobrou a presença do povo nas ruas em defesa dos direitos fundamentais. "O PL 2630 só foi derrotado graças à pressão popular, mas creio que todos os abusos só irão acabar com o povo na rua para combater a censura. Queremos a liberdade de opinião, e que quem cometer abusos responda dentro da lei e não com arbitrariedades por parte de um ministro do STF", disse o deputado.
No intuito de conter as alegadas arbitrariedades do STF em relação a liberdade de expressão e a vedação de acesso aos autos, alguns parlamentares cobraram a análise dos pedidos de impeachment de alguns ministros do STF e a abertura da CPI do Abuso de Autoridade. Marcel van Hattem (Novo-RS) informou que faltam apenas 33 assinaturas para apresentar oficialmente o pedido da CPI.
Entre os pontos a serem investigados pela CPI estão a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, além da adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra parlamentares, veículos de comunicação e cidadãos.
PL anti-censura
Deputados apresentaram, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que pretende incluir os crimes de censura e de confisco de plataforma na Lei de Abuso de Autoridade. O texto ainda acrescenta entre os crimes de responsabilidade (dos quais uma das penas é o impeachment) o ato de determinar a retirada de conteúdos de cunho político ou ideológico de plataformas ou outros meios de divulgação.
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado. Em poucas palavras, é isso que propõe o PL anti-censura; O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros”, esclareceu o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
