Comissão cobra ação contra milícias

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Uma comissão formada por deputados estaduais e representantes de entidades ligadas à questão agrária, movimentos sociais e religiosos estarão hoje em Londrina para cobrar providências em relação à expulsão de 32 famílias de sem-terra da fazenda Três Jotas, do deputado federal licenciado José Janene (PP). O grupo foi expulso na terça-feira, por seguranças armados da propriedade, que fica em Guaravera, distrito de Londrina. Os sem-terra dizem que seus pertences foram queimados. Dois seguranças da fazenda – Amauri Nogueira, 42 anos, e Wellington Bispo da Silva, 20 – estão presos no 6.° Distrito Policial de Londrina.

Os integrantes da comissão vão oficializar uma denúncia na Polícia Federal, participarão de uma audiência com a Polícia Militar e visitarão as famílias, que estão acampadas em Tamarana, a 40 quilômetros de Londrina. "Foi um ato que chocou todo mundo. Um despejo ilegal, contrário à lei. Queremos providências para a apuração dos mandantes", afirma a assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, Gisele Cassano.

Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), integrante da comissão, a expulsão pode abrir precedentes perigosos. "Não se pode aceitar que milícias privadas resolvam questões de ordem pública", aponta.

Na terça-feira, os sem-terra retiraram um caminhão com alguns pertences que não foram queimados pelos seguranças. O grupo ainda foi impedido de retirar os animais que criava. "Eles não têm mais nada, nem documentos, nem comida", diz o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Damasceno. O sem-terra João Batista Barbosa, 28 anos, que estava sumido, reapareceu ontem. Ele diz que foi perseguido pelos seguranças e que dormiu em um matagal.

Culpa

O conflito foi o primeiro registrado em dois anos sem mortes ou ações violentas no campo no Paraná. Para entidades ligadas à questão agrária, a culpa é do governo do estado, já que a justiça expediu um mandado de reintegração de posse depois que a fazenda foi ocupada, em 15 de setembro de 2006. O mandado não foi cumprido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

Segundo o secretário-executivo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rogério Nunes, a presença de milícias armadas na área já havia sido denunciada. "O estado precisa ter mais agilidade no combate a esse grupos", afirma Nunes.

Para o coordenador-geral da Comissão Estadual de Política Fundiária da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Tarcísio Barbosa, ao não cumprir a desocupação o governo foi conivente com a situação. "Orientamos para que o proprietário cumpra a lei, mas alguns agem dessa forma por desespero. O governo tem que cumprir as determinações judiciais", diz ele.

O advogado Dálio Zippin Filho, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acha que a expulsão pode servir de "mau exemplo". "Foi uma atitude precipitada. Eles deveriam ter esperado a ordem do oficial de Justiça", aponta. A opinião é dividida com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda. "Se nenhuma medida for tomada, isso pode dar margem a outros conflitos." Segundo Lacerda, o Incra está estudando uma maneira para assentar as famílias.

A Sesp não comentou as acusações. Por meio da assessoria, a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários do órgão informou que a polícia está investigando o caso. Segundo a Sesp, a fazenda estava na lista de desocupações a serem cumpridas "em breve".