A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira proposta que obriga os fabricantes e as montadoras de veículos a afixar em local visível, em veículos novos, alerta sobre a proibição do uso de celular ao dirigir. Os avisos deverão conter a frase: "É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo automotor." De acordo com a proposta, a obrigatoriedade também valerá para importadores e encarroçadoras de veículos. As informações são da Agência Câmara.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), ao projeto de lei do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O substitutivo tem o mesmo teor da proposta original, mas insere o texto como um novo artigo do Código de Trânsito Brasileiro. "Uma proposta relacionada ao trânsito deve ser formulada como uma alteração ao CTB e nunca como uma lei autônoma", explica o relator.
O substitutivo também ampliou para 90 dias o prazo para as montadoras se adequarem à nova norma. No projeto original, esse prazo é de 30 dias. "Esse prazo é insuficiente para que as montadoras tomem as providências necessárias ao cumprimento da norma", argumenta Mariani.
Limpador
A comissão também aprovou proposta que torna o limpador, o lavador e o desembaçador do vidro traseiro equipamentos obrigatórios em todos os automóveis.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), ao projeto de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O projeto original estabelece a obrigatoriedade apenas do desembaçador. Já o PL apensado à proposta principal pretende inserir, além do desembaçador, o limpador e lavador do vidro traseiro como itens obrigatórios nos carros.
"O conjunto composto por limpador, lavador e desembaçador do vidro traseiro pode, sem sombra de dúvida, proporcionar condução mais segura, principalmente sob chuva ou neblina", afirma Mariani. Segundo o deputado, sem tais dispositivos, fica comprometida a visibilidade do condutor em condições climáticas adversas.
"Apesar de se tratarem de equipamentos essenciais à direção segura, eles hoje são comercializados apenas como item opcional nos automóveis considerados básicos, maioria dentre os veículos da frota brasileira", complementa o relator.
Tramitação
Agora os projetos serão analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
