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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva, ou seja, um relacionamento com mais de duas pessoas. A votação teve o placar de 9 votos favoráveis e 3 contrários.
O texto é de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após ser adiada várias vezes, a pedido da esquerda, a votação nesta quinta-feira (21) foi marcada por desavenças e discordâncias com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), mas parlamentares da direita comemoraram a aprovação da proposta.
Segundo os parlamentares, o projeto evita uma “bagunça no ordenamento jurídico”, diante de registros em cartórios que tentam favorecer o poliamor ou trisal, como esse tipo de união também vem sendo chamado.
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou suspender todos os registros de união poliafetiva e proibiu os cartórios de lavrar escrituras públicas para registrar esse tipo de união.
