Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova projeto do "panterão"

O projeto que visa estabelecer ônibus de uso exclusivo para mulheres em Curitiba , também conhecido como "panterão", foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal nesta segunda-feira (9). A proposta foi acatada pela equipe por três votos a favor e dois contra, e agora segue para análise da Comissão de Serviço Público. Se aprovado nesta etapa, será encaminhado para votação em plenário.

A aprovação da Comissão de Direitos Humanos saiu depois de mais de um mês de imbróglio. No período, o texto chegou a ser devolvido ao autor do projeto com a argumentação de que a medida iria gerar despesas ao município, considerando que não foi indicada a fonte específica necessária para custeio.

A proposta vem gerando discussão entre os vereadores desde sua inclusão nas pautas da Casa, em maio deste ano. Por um lado, há o entendimento de que esta é uma medida urgente e prática para sanar os problemas de assédio dentro dos veículos. Por outro, há quem argumente que este é um projeto de cunho machista, que implica na diferenciação entre homens e mulheres no uso do transporte coletivo.

O autor do projeto de lei, vereador Rogério Campos (PSC), defende que a "única e exclusiva" função da ideia é dar proteção às mulheres, e que em nenhum momento implicará na segregação de gêneros, uma vez que as próprias mulheres vão poder optar se querem ou não usar o ônibus exclusivo. "O fato [assédio] é constrangedor, é nojento, e infelizmente temos homens sem-vergonha, que abusam das mulheres e que fazem o que fazem. Recebo críticas de que é machista, mas se for dar ouvido para críticas não vou tomar atitude e tentar ajudar essas mulheres que estão sofrendo com isso", diz.

Segundo o vereador, antes de colocar o projeto no papel ele até havia pensado em outras possibilidades que não a criação dos ônibus exclusivos, mas nenhuma delas poderia ir à frente porque geraria custos à prefeitura. "Pensei em pedir para colocar mais ônibus nas linhas, para diminuir a lotação, ou pedir mais guardas municipais nas canaletas, onde o motorista pode parar os ônibus e chamar o guarda. Mas não podemos fazer porque vai dar custos aos cofres públicos", explicou.

Conforme Campos, a implantação da proposta, caso aprovada, não vai ser onerosa à administração municipal. A única mudança prevista – o uso de tinta cor de rosa para identificar os veículos exclusivos – seria coberta pelo dinheiro destinado mensalmente às empresas que operam na capital para manutenção dos ônibus.

Por outro lado, o relator da matéria, Dirceu Moreira (PSL), que apresentou parecer contrário ao trâmite, disse que enxerga a proposta como uma segregação e que não vê benefícios que poderiam ser gerados com a ideia. De acordo com o vereador, várias questões de aspectos técnicos tornam a proposta "inconsistente". "Isso vai onerar o custo da passagem do transporte para Curitiba. A CPI [do Transporte Coletivo] já disse é possível baixar o preço da tarifa e não podemos criar algo para onerar. Além disso, vamos ter que reduzir a frota atual. Acho que isso não deveria nem ir à Plenário", argumentou.

O texto prevê a aplicação da lei para ônibus biarticulados e ligeirinhos, e para horários de pico. Caso aprovado, as empresas de transporte coletivo em Curitiba ficariam obrigadas a destinar 20% de sua frota de ônibus para cumprir a lei.