A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nesta sexta-feira (25) proposta que criminaliza a homofobia, estabelecendo uma pena de dois a cinco anos de prisão. Para ter valor de lei, a proposta ainda têm um longo caminho para percorrer. A comissão de juristas deverá entregar o anteprojeto do Código Penal em junho. Depois disso, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara, antes de ir à sanção presidencial.
Para criminalizar a homofobia, a comissão alterou a legislação que trata de preconceito. Atualmente, a lei fala apenas em discriminação por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de dois a cinco anos. Pela proposta da comissão, também passaram a ser passíveis de prisão a discriminação por procedência regional, gênero, identidade sexual e orientação sexual.
"A pena foi mantida. A pena é de dois a cinco anos. É a mesma coisa. O que nós fizemos foi incluir o que tanto se falou: criminalizar a homofobia. Nós criminalizamos não só a homofobia como a misoginia (o desprezo pelas mulheres) - disse o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves. Segundo ele, como a Constituição brasileira determina que o racismo é um crime imprescritível, o mesmo passará a ser válido para as outras práticas discriminatórias, inclusive a homofobia.
