Comissão de juristas pretende acabar com crime de desacato

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado pretende acabar com o crime de desacato à autoridade.

Caso a sugestão seja aprovada pelo Congresso, o cidadão que desrespeitar um servidor público, que esteja desempenhando sua função, deverá responder pelo crime de injúria, que já existe no Código, mas terá a pena aumentada.

Atualmente o crime de injúria prevê detenção de seis meses a um ano para quem insultar ou ofender outra pessoa. Se a injúria for contra uma autoridade, a pena passa a variar entre um e dois anos, segundo decisão da comissão.

O relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ressaltou que a punição será ainda maior caso o acusado chegue a agredir o servidor público fisicamente. "Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, a pena é de um a três anos", explicou.

Segundo Gonçalves, o crime de desacato foi realocado porque houve o entendimento de que ele não é outra coisa além de uma ofensa a honra.

Tal como está hoje, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos para as situações de desacato.

Prorrogação Durante a seção desta segunda-feira (7), o presidente da comissão e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, anunciou que o prazo para entrega do anteprojeto do Código Penal deve ser aumentado em um mês.

"Ainda hoje vou levar ao presidente da casa [José Sarney] o pedido de prorrogação para dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto pronto", assegurou.