Mesmo depois de ter sido liberado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná na última quarta-feira, o recebimento da documentação e das propostas das empresas interessadas em participar da licitação para o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos foi precedido por certo tumulto. Marcado para às 14 horas de ontem na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, o procedimento só teve início cerca de uma hora depois, quando o órgão conseguiu derrubar duas ações que pretendiam adiar mais uma vez a continuidade do processo. Só então, a comissão de licitação pôde receber o material. Das 64 empresas que adquiriram o edital ainda no ano passado, 22 se cadastraram para participar efetivamente do processo, apresentando oito propostas para o tratamento do lixo na região metropolitana duas foram apresentadas por empresas isoladas e as outras seis por consórcios que agrupavam duas ou mais empresas.
Os motivos do tumulto e da demora para o início do procedimento foram uma liminar concedida na quinta-feira pela 2ª Vara da Fazenda Pública à Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) exigindo que o recebimento da documentação fosse adiado e uma representação da empresa Ecosystem junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão interviesse no processo e também solicitasse um adiamento da data. "Entramos com esse pedido porque acreditamos que em licitações como essa é necessário um tempo muito maior de publicidade para que as empresas possam organizar a sua documentação e participar do processo, já que o objetivo é ter um maior número de interessados possível para que a melhor proposta seja escolhida", explica o assessor jurídico da Abrelpe, Carlos da Silva Filho.
Ontem, a liminar foi suspensa pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Antônio Lopes de Noronha. O mesmo aconteceu com a representação da Ecosystem, que foi revista pelo conselheiro do TCE, Fernando Guimarães, alguns momentos antes do início do procedimento. "Como o edital não foi alterado mesmo sendo objeto de cinco ações que foram julgadas anteriormente, eles concordaram que não havia necessidade de mais prazo para que as empresas pudessem participar", afirma o procurador-geral do município Joel Macedo Soares Pereira Neto.
O tumulto não era esperado pela comissão de licitação, que acreditava que depois de tanta demora para dar continuidade ao processo, não haveria impedimentos para a licitação. "Não esperávamos que houvesse mais atraso porque este é um assunto de extrema urgência para Curitiba", comenta a presidente da comissão e coordenadora de Resíduos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza de Oliveira Dias. No entanto, ela acredita que o pequeno tumulto de ontem não deve atrasar mais o cronograma da licitação. Apesar disso, a comissão ainda não sabe quanto tempo a análise da documentação das empresas inscritas vai demora. Depois disso, o grupo ainda deve analisar as propostas técnicas e de preço apresentadas.
