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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (25) um requerimento de pedido de informação direcionado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a situação atual dos presos do dia 8 de janeiro de 2023.
O documento foi apresentado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e pede dados como nome, perfil social e condições dos presos, “incluindo cuidados com alimentação, trabalho, saúde, assistência (material, jurídica, educacional, social e religiosa)”.
O parlamentar também cobra acesso aos laudos médicos, prontuários e relatórios de atendimentos realizados, referentes ao período que corresponde a todo o processo de prisão dos envolvidos.
Ao justificar o pedido de informação, Bilynskyj diz que as prisões do dia 8/1, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreram de forma “geral e abstrata”. Ele também lembra os casos de presos que têm “sérios problemas de saúde”.
“A manutenção de condições dignas de vida nas prisões, incluindo alimentação adequada, acesso à saúde e educação, além de um ambiente seguro, não apenas cumpre princípios humanitários, mas também é um pilar necessário ao Estado Democrático de Direito”, consta no requerimento aprovado.
A Gazeta do Povo tem mostrado a real situação de alguns presos do 8/1 como o caso do bacharel em Direito, Lucas Costa Brasileiro, que foi agredido por policiais penais na Papuda, em Brasília.
Entre os presos estão donas de casa, faxineiras, avós, advogados, engenheiros e até um médico que tentou evitar a morte do comerciante Cleriston Pereira da Cunha no dia 20 de novembro do ano passado. Muitos deles estão sendo ou já foram condenados a penas de 11 a 17 anos de cadeia por crimes como associação criminosa armada e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito.
