Comissão decide sobre aposentadoria de Janene

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) vota hoje o parecer do relator Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmando que o deputado José Janene (PP-PR) não pode recorrer à aposentadoria para escapar da cassação. O relatório foi apresentado no dia 5, mas teve a votação adiada em razão dos pedidos de vista (solicitação para análise) de vários deputados. O documento deve ser votado na sessão da CCJ, a partir das 15 horas.

Com o resultado do parecer em mãos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), deve decidir se acata ou não o pedido de aposentadoria por invalidez feito por Janene em outubro do ano passado. Rebelo queria saber quais seriam as conseqüências do afastamento do deputado da Casa e se isso prejudicaria o processo em andamento contra o deputado paranaense no Conselho de Ética.

Ex-líder do PP na Casa, Janene é acusado de envolvimento no chamado esquema do mensalão e está licenciado do cargo desde setembro de 2005 devido a uma doença do coração. Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas.

O relator sugeriu que o pedido de aposentadoria fique suspenso até a conclusão do processo contra o deputado no Conselho de Ética. Com relação aos direitos políticos do deputado, Biscaia considerou que se ele for absolvido no Conselho e depois se aposentar poderá pedir a reversão da aposentadoria e se candidatar em outras eleições. Caso seja cassado, Janene ficará inelegível por oito anos. Janene aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo assessor João Cláudio Genu das contas do publicitário Marcos Valério. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado.