Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/2003, que estende o mandato de quatro anos para cinco anos do presidente da República e acaba com a possibilidade da reeleição.
A PEC é de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC) e já recebeu parecer favorável do senador tucano Tasso Jereissati (CE).
Apesar de já existir um acordo entre os líderes partidários para que a emenda constitucional entre na pauta da CCJ, no Senado, no entanto, não existe certeza de que a PEC será realmente votada, já que se trata de matéria polêmica na casa. Caso realmente seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta somente teria validade para as eleições presidenciais de 2010.
Projeto igual
Na Câmara dos Deputados, também está na CCJ da casa um projeto semelhante, de autoria do deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA).
A PEC propõe o fim da reeleição do presidente da República, mas amplia a limitação para governadores e prefeitos, além de prever o aumento do mandato do presidente de quatro para cinco anos.
A reeleição presidencial foi instituída durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. FH foi o primeiro presidente eleito democraticamente a cumprir dois mandatos seguidos no Brasil.
