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Nesta quarta-feira (09), durante a primeira reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal, o colegiado aprovou um requerimento para analisar atividades suspeitas da milícia digital, Sleeping Giants Brasil (SGB), grupo conhecido por intimidar empresas na internet para cancelar e desmonetizar propagandas em veículos de comunicação que não comungam com os valores da extrema-esquerda.
No requerimento, os parlamentares pedem que a Comissão realize um “estudo sobre as atividades de entidade que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil”.
O requerimento foi assinado pelo presidente da Comissão, Eduardo Gomes (PL-TO), e pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Jorge Seif (PL-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PODEMOS-MG), Eduardo Girão (NOVO-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Esperidião Amin (PP-SC), Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
“O modus operandi da Sleeping Giants Brasil, cópia de entidade criada nos Estados Unidos é a citação pública de anunciantes na mídia e nas redes sociais visando a remoção da publicidade destes em veículos de comunicação que possam causar prejuízos às marcas ou a critérios de responsabilidade social e governança corporativa. Na prática, trata-se de uma campanha de desgaste de veículos de comunicação, assim como de sites de postagens nas redes sociais que desagradem aos organizadores do grupo, criando uma espécie de index que promoveria censura à mídia por intermédio do arrocho financeiro desses grupos, técnica muito comum nos regimes autoritários”, diz um trecho do documento.
Caso Jovem Pan
Em junho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República e arquivou um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que investigava o Sleeping Giants por suposta prática do crime de difamação contra a emissora Jovem Pan.
A investigação que estava em curso foi instaurada no dia 3 de janeiro a pedido da Jovem Pan pelo delegado André Junji Ikari, da Divisão de Crimes Cibernéticos. O objetivo era descobrir os responsáveis pelo Sleeping Giants Brasil e seus financiadores, além de analisar eventual punição por uma campanha difamatória em curso contra a emissora.
Dois meses depois, em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um pedido de liminar feito pela Jovem Pan para que fosse suspensa a campanha de desmonetização deflagrada pelo SGB e que, até aquele momento, já tinha feito mais de 60 empresas cancelarem seus contratos com a emissora.
De acordo com o relator da ação no TJ-SP, o desembargador Gilson Miranda, as provas anexadas eram frágeis.
Em sua defesa, o SGB alegou que a campanha contra a Jovem Pan teria o objetivo de “alertar empresas” sobre a vinculação de suas marcas a conteúdos que não condizem com seus valores. O grupo chegou a comemorar a decisão do TJ-SP nas redes sociais.
