Ouça este conteúdo
Estudantes do ensino superior em situação de vulnerabilidade social podem ter direito a transporte escolar. É o que prevê o Projeto de Lei 4196/2019 de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta "insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior".
>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
O relator da proposição, Paulo Rocha (PT-PA), já apresentou parecer favorável. Membro da Comissão de Educação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu vista para analisar melhor a proposta, na semana passada. Conforme a assessoria de Fagundes, o projeto retorna a discussão na próxima reunião da Comissão de Educação.
Segundo a assessoria de Rocha, o projeto teria caráter terminativo, ou seja, após passar pela Comissão de Educação já seria encaminhado para a Câmara dos Deputados. Entretanto, o relator informou que deve ser protocolado um requerimento para que a proposta seja encaminhada a outras comissões e depois disso seja votado pelos parlamentares no plenário do Senado. Nesse caso, iria para a Câmara somente se fosse aprovado pelos senadores.
Questionado pela Gazeta do Povo sobre os custos da proposta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) reiterou o que já está escrito no texto do projeto: que estados e municípios devem promover uma articulação para ofertar o transporte aos alunos de ensino superior que necessitem desse auxílio para chegar às instituições de ensino superior, e que isso seria feito com o apoio financeiro do governo federal. Mas, caso aprovado, o projeto ainda precisará de regulamentação. Ou seja, será preciso criar as regras de como será dará essa parceria entre os entes federativos.
A proposta estabelece que uma das condições para que o universitário tenha acesso ao serviço de transporte é a renda, para que possa favorecer os alunos carentes. Segundo Kajuru, a ideia é assegurar apoio especial aos estudantes de baixa renda, ou seja, aqueles que não têm “meio de prover a própria manutenção”. Segundo ele, esse ponto também irá demandar regulamentação para explicar quais serão esses critérios.
Até o momento, de acordo com o senador, a proposta também não tem um orçamento previsto e isso também deverá ser feito posteriormente por meio de regulamentação.
